Decisão de Admissibilidade a Quo do Recurso Especial em Notícias

Nesses casos, as decisões do STJ normalmente fazem referência à Súmula 123, estabelecida nos seguintes termos: “A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada com o exame dos seus... No tema Análise de aspectos específicos do mérito do recurso especial pelo tribunal “a quo” , está um caso em que uma operadora de saúde, ao pedir a reconsideração de decisão sobre o recebimento de recurso... O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que os tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do Recurso Especial

Nesses casos, as decisões do STJ normalmente fazem referência à Súmula 123, estabelecida nos seguintes termos: “A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada com o exame dos seus... do recurso especial... A ferramenta reuniu até o momento 207 acórdãos sobre o tema Análise de aspectos específicos do mérito do recurso especial pelo Tribunal “a quo”

No caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, num período aproximado de 16 meses, foram proferidas aproximadamente 26 mil decisões negando seguimento a recurso especial ou extraordinário... mais espaço para análise de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário... A partir do ano de 2016, e de acordo com o que dispõe o artigo 1030 , parágrafo único, do novo CPC , não haverá mais o juízo de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário feito pela Presidência

Nesses casos, as decisões do STJ normalmente fazem referência à Súmula 123, estabelecida nos seguintes termos: “A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada com o exame dos seus... do recurso especial... A ferramenta reúne até o momento 207 acórdãos sobre o tema Análise de aspectos específicos do mérito do recurso especial pelo Tribunal “a quo”

Nesses casos, as decisões do STJ normalmente fazem referência à Súmula 123, estabelecida nos seguintes termos: “A decisão que admite, ou não, o recurso especial deve ser fundamentada com o exame dos seus... do recurso especial... A ferramenta reuniu até o momento 207 acórdãos sobre o tema Análise de aspectos específicos do mérito do recurso especial pelo Tribunal “a quo”

No caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, num período aproximado de 16 meses, foram proferidas aproximadamente 26 mil decisões negando seguimento a recurso especial ou extraordinário... mais espaço para análise de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário... A partir do ano de 2016, e de acordo com o que dispõe o artigo 1030 , parágrafo único, do novo CPC , não haverá mais o juízo de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário feito pela Presidência

recurso especial... RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. NÃO INDICAÇÃO DOS MOTIVOS DA VIOLAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N.º 284/STF. VIOLAÇÃO AO artigo 535 , DO CPC . INOCORRÊNCIA. ALÍNEA C... Recurso especial não conhecido

Fica, ao fim, a pergunta: porque não atribuir presunção de tempestividade ao recurso especial quando o tribunal "a quo" o recebe e a parte recorrida não argúi intempestividade... Segundo Asfor, "o STJ não está vinculado ao juízo prévio de admissibilidade exercido pelo tribunal a quo"... Para o ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, nem a alegação do agravante de que o tribunal de origem atestou a tempestividade do recurso especial ao realizar o juízo de admissibilidade foi suficiente

Contudo, os ministros do STF e do STJ bradaram contra a eliminação do juízo de admissibilidade pelo juízo a quo quando da interposição de recurso extraordinário e de recurso especial, demonstrando preocupação... pelo juízo a quo nos recursos extraordinário e especial, nestes termos: Art. 1.030... recursos pelo juízo a quo , passando o juízo prolator da decisão recorrida apenas a receber o recurso e suas contrarrazões e remetê-lo ao juízo ad quem para o exercício dos juízos de admissibilidade e

negar as admissões desses recursos especiais e seus agravos nesses recursos especiais , quando são estes inadmitidos , nos tribunais tjs "a quos" , e o mesmo que enxugar , gelo com o próprio gelo... Segundo o colegiado, o Tema 181 da repercussão geral é aplicado tanto se o RE tiver como objetivo discutir as razões da inadmissão do recurso dirigido anteriormente ao STJ – seja recurso especial, agravo... especiais , interpostos por jurisdicionados , tendo em vista , que a CORTE DO STJ , é o guardião das Leis Federais , para ADEQUAR/CORRIGIR decisões dos TRIBUNAIS DOS TJS "A QUOS" , tidas por ofendidas