Declaração de Composição e Renda do Grupo Familiar em Notícias

No dia o beneficiário também deve levar o Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar, Declaração de Renda do Grupo Familiar e se for o... Esse instituto veio para ajudar pessoas que possuem renda familiar de ¼ do salário mínimo por integrante da família convivente sob mesmo teto, visando atender as necessidades básicas do cidadão... No dia marcado o beneficiário deve comparecer na hora marcada e estar munido da documentação de todos que moram com ele compondo o grupo familiar (RG e CPF), e de documentos hábeis a comprovar os gastos

Eles inseriram informações falsas sobre suas rendas e composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único) usado no programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)... Os denunciados declararam falsamente sua renda e composição familiar, o que permitiu que fossem contemplados pelo Programa, que deveria destinar imóveis para pessoas de renda muito baixa ou em situação... O Cadastro é indispensável para participar do programa e os dados do todo o grupo familiar devem ser fornecidos

também não será considerada na composição familiar, para efeito do cálculo da renda per capita”... O INSS fundamentou o corte com o argumento de que a Lei nº 8742 /93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, veda a acumulação do benefício assistencial ao mesmo grupo familiar... O valor de até um salário mínimo de benefício assistencial recebido não deve ser contabilizado no cálculo da renda mensal familiar, independentemente de quantos a família recebe

de composição do grupo familiar e da renda do grupo... Documentos necessários para solicitar o auxílio Para requerer o benefício é necessário que o beneficiário apresente: • Documentos de identificação e CPF regular do requerente e do grupo familiar; • Inscrição... atualizada; • Documentos médicos que comprovem a deficiência; • Comprovantes de despesas médicas não supridas pelo SUS; • Documento de comprovação de recebimento do BPC/LOAS (disponível no MEU INSS); • Declaração

Para melhor aferir a composição do núcleo familiar do (a) autor (a) e sua respectiva renda, conforme orientam as súmulas nº799 e800, da TNU, bem como o art.20-BB, da Lei Orgânica da Assistência Social... da renda familiar, afirmando que o núcleo familiar é composto, em observância ao § 1o o, do art. 20 0, da lei nº 8.742 2/93, pelo (a) requerente, sua irmã, seu cunhado e uma sobrinha, informando a renda... - Inexistência de meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família No caso em apreço, para fazer prova da miserabilidade de seu núcleo familiar, juntou a parte autora a declaração

A organização criminosa fraudava os benefícios de várias maneiras: omitindo componentes e suas rendas no formulário de declaração de composição do grupo familiar, apresentando comprovantes de endereço... ideologicamente falsos e declarações inidôneas de separação de fato ou de ausência de renda... ), a Operação MIXÓRDIA que investiga esquema ilícito especializado na obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), por meio da utilização de declarações

A organização criminosa fraudava os benefícios de várias maneiras: omitindo componentes e suas rendas no formulário de declaração de composição do grupo familiar, apresentando comprovantes de endereço... ideologicamente falsos e declarações inidôneas de separação de fato ou de ausência de renda... ), a Operação MIXÓRDIA que investiga esquema ilícito especializado na obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), por meio da utilização de declarações

Segundo o banco, o mutuário já vivia em união estável ao assinar o contrato, o que configuraria divergência de informações com relação à composição do grupo familiar, com descumprimento do contrato... familiar para fins de obtenção do mútuo... “Cabe à Caixa Econômica Federal comprovar que a ausência da declaração da existência da união estável poderia modificar as delimitações do contrato”, concluiu a desembargadora

Segundo o banco, o mutuário já vivia em união estável ao assinar o contrato, o que configuraria divergência de informações com relação à composição do grupo familiar, com descumprimento do contrato... familiar para fins de obtenção do mútuo... “Cabe à Caixa Econômica Federal comprovar que a ausência da declaração da existência da união estável poderia modificar as delimitações do contrato”, concluiu a desembargadora

mensal por pessoa até R$ 85) e de pobreza (renda mensal por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos)... Elas foram enquadradas em três faixas de renda familiar per capita (RFPC), conforme quadro a seguir: Conclusões Fonte: Resultados GTI Acesse os dados por Estado O MDS aplicou o bloqueio dos benefícios... Os testes apontaram quase 346 mil famílias com fortes indícios de terem falseado a declaração da informação de renda no momento do cadastro – o que representa pagamentos indevidos de até R$ 1,3 bilhão