Defesa Estupro de Vulnerável em Notícias

Além disso, a lei 8.072 /90 prevê o estupro de vulnerável como crime hediondo... Estupro de vulnerável e a presunção de vulnerabilidade Antes da lei 12.015/09, o artigo 224 do Código penal (hoje revogado) previa uma presunção de violência quando a vítima fosse menor de 14 anos... Introdução Na atual tutela da dignidade sexual do vulnerável, a lei 12.015/2009 trouxe para o ordenamento jurídico um tratamento mais severo, que abrange tanto o estupro violento quanto o estupro sem violência

Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 31/10/2023 06:55 Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes A Terceira Seção do Superior Tribunal de... Condições que dificultam a quantificação de abusos sexuais Citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Laurita Vaz destacou que, dos quase 57 mil casos de estupro de vulnerável registrados... Porém, de acordo com a relatora, "a adoção do critério referente ao número de condutas praticadas suscita questões específicas nos crimes de natureza sexual, especialmente no delito de estupro de vulnerável

O CASO O ex-ouvidor foi acusado de ter cometido estupro de vulnerável contra o filho de uma ex-companheira dele... A demissão do condenado por estupro de vulnerável se deu por meio de decreto assinado pelo prefeito Cido Sério (PT)... Ele foi condenado, em primeira instância, em outubro do mesmo ano por ter cometido estupro de vulnerável em outubro de 2011

[Jurisprudência] STJ: relacionamento amoroso não afasta estupro de vulnerável A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1695514/ES, decidiu que, para a caracterização do crime... de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput, do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos... Nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça, para “a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput, do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal

Em evento realizado em Porto Alegre neste sábado (10), Bolsonaro afirmou de modo equivocado que Barroso “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”... No entanto, durante julgamento do habeas corpus 122.945 , em março de 2017, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz... de vulnerável – o que para ele beiraria a defesa da pedofilia –, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez exatamente o oposto: votou pela continuidade da ação penal contra um jovem de 18 anos

O Ministério Público pediu a condenação do réu pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro de vulnerável tentado, delitos tipificados no artigo 217-A , § 1º e no artigo 217-A , § 1º, cominado artigo... O magistrado reforçou ainda que “a dinâmica dos fatos e a coesão das declarações apresentadas em juízo, demonstram inequivocamente o cometimento do crime de estupro de vulnerável consumado e de estupro de vulnerável... de vulnerável tentado pelo réu”

O homem foi preso preventivamente e condenado por estupro de vulnerável por praticar atos libidinosos com três adolescentes de 13 anos... A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu alterar uma condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual... Denunciado e preso preventivamente, o homem foi condenado pela 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul a 9 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável. Além disso, foi negada sua liberdade

No último dia 25, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a súmula 593, que dispõe sobre o estupro de vulnerável... O estupro de vulnerável encontra-se disciplinado no código penal , em seu artigo 271-A, que expressa: “ter conjunção ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” , analisando este dispositivo... O novo entendimento visa proteger de maneira ampla a dignidade sexual do menor (vulnerável) de 14 anos, porque nos últimos anos a surgiram nos tribunais defesas utilizando os argumentos de que a vítima

Segundo ele, a condenação está devidamente amparada nas provas de que houve estupro de vulnerável... de vulnerável... esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 4 votos a 1, concedeu, nesta terça-feira (5/10), Habeas Corpus para absolver um homem que havia sido condenado a 9 anos e 4 meses por estupro de vulnerável

proteger o menor vulnerável... "Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável... de vulnerável, mesmo sem contato físico do agressor com a vítima