Demissão de Empregado Doente em Notícias

Essa é apenas uma situação exemplificativa, porém, o empregado doente, em determinados casos não pode ser demitido... Mas, atenção, não é todo empregado doente ou, toda doença, que garante a estabilidade no emprego e o direito de ser reintegrado... Após a reforma trabalhista deixou de ser necessária que as demissões fossem homologadas pelo Sindicato, sendo que os empregados tem assinado a demissão na própria empresa

O exame demissional, realizado no dia 24 do mês da demissão, também acusou que o obreiro estava inapto para o trabalho, o que não foi levado em consideração pela empresa... Já quanto ao segundo fundamento, embora tenha sido dispensado quando estava doente, disse o Juízo que isso não configura ato discriminatório a ensejar a caracterização de dano moral... O empregado deverá retornar ao emprego, estando a empresa obrigada a proceder à reintegração observando as mesmas condições anteriores, o que será, ainda, com pagamento de salários vencidos e vincendos

O exame demissional, realizado no dia 24 do mês da demissão, também acusou que o obreiro estava inapto para o trabalho, o que não foi levado em consideração pela empresa... Já quanto ao segundo fundamento, embora tenha sido dispensado quando estava doente, disse o Juízo que isso não configura ato discriminatório a ensejar a caracterização de dano moral... O empregado deverá retornar ao emprego, estando a empresa obrigada a proceder à reintegração observando as mesmas condições anteriores, o que será, ainda, com pagamento de salários vencidos e vincendos

O mecânico buscou a Justiça do Trabalho alegando que sua dispensa foi discriminatória, tendo como único motivo o fato de ele estar doente... E esclareceu que a jurisprudência nesses casos é favorável ao empregado... Nela, o empregado reconheceu que o reclamante encaminhou uma guia médica para a empresa indicando a necessidade de cirurgia, acrescentando que a autorização para o procedimento tinha validade de 30 dias

Empregado doente pode ser demitido? A legislação brasileira é bem protetora dos empregados que passam por algum problema de saúde... Funcionário doente mas não em tratamento pode ser demitido? Se o funcionário tem uma doença não grave e está se tratando para o problema de saúde, não há problema na demissão do funcionário... O que acontece se a empresa demitir um funcionário doente ou em tratamento quando não pode

ainda pontuou que o próprio acórdão regional havia reputado "irrelevante a ausência de nexo causal com as atividades exercidas, uma vez que a condenação da reclamada decorre do ato de dispensar um empregado doente... doente, em tratamento médico", desconsiderando os requisitos caracterizadores do dano moral para pagamento de compensação... Para o magistrado, não houve nexo casual que configurasse a demissão como discriminatória e, portanto, passível a indenização

Sustentou que estava doente e sem condições de trabalhar ao ser despedido... Delaíde destacou também que o empregado foi despedido logo depois de voltar de licença concedida pela própria empresa, cenário em que é presumível o caráter discriminatório da demissão... Para o colegiado, a demissão caracterizou abuso de direito do empregador

Sustentou que estava doente e sem condições de trabalhar ao ser despedido... Delaíde destacou também que o empregado foi despedido logo depois de voltar de licença concedida pela própria empresa, cenário em que é presumível o caráter discriminatório da demissão... Para o colegiado, a demissão caracterizou abuso de direito do empregador

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença, considerando que a Vale abusou do direito patronal ao dispensar empregado doente quando este mais precisava de amparo... No recurso ao TST, a empresa negou que tenha havido discriminação, pois a demissão aconteceu dois anos após a alta previdenciária... Segundo o marítimo, a despedida foi ilegal, e a Vale quis apenas se livrar de empregado enfermo

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reformou a sentença, considerando que a Vale abusou do direito patronal ao dispensar empregado doente quando este mais precisava de amparo... No recurso ao TST, a empresa negou que tenha havido discriminação, pois a demissão aconteceu dois anos após a alta previdenciária... Segundo o marítimo, a despedida foi ilegal, e a Vale quis apenas se livrar de empregado enfermo