Denunciado Não Contribuinte em Notícias

Organização criminosa extorquia contribuintes Na ação penal, o ex-servidor é acusado de formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro e manutenção de depósitos não declarados no exterior... "O periculum in mora não está evidenciado, pois não há o risco de ineficácia da concessão da ordem mandamental na hipótese de a liminar não ser desde logo deferida", disse o ministro... O ex-auditor foi denunciado pela suposta participação em organização criminosa responsável por extorquir empresários e industriais para reduzir valores de autuações e eliminar procedimentos tributários

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa... A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação de créditos tributários que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados... Importante destacar que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido

Os contribuintes foram denunciados pelo Ministério Público e posteriormente condenados em primeira e segunda instâncias... No recurso, a Defensoria cita o art. 5º, LXVII: “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel... comissões de Direito Penal e de Direito Tributário da OAB/SC pediram para ingressar como amicus curiae em ação da Defensoria Pública do Estado junto ao STF que busca reverter a pena de detenção de contribuintes

Foi constatado que a grande parte dos segurados empregados e contribuintes individuais não foram declarados em GFIP... e contribuintes individuais na guias de recolhimento do GFIP... O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura (PMDB), foi denunciado por sonegação fiscal no período em que foi prefeito do município de Ariquemes

Foi constatado que a grande parte dos segurados empregados e contribuintes individuais não foram declarados em GFIP... e contribuintes individuais na guias de recolhimento do GFIP... O governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura (PMDB), foi denunciado por sonegação fiscal no período em que foi prefeito do município de Ariquemes

Desta vez, são dois os denunciados: um ex-conselheiro do Carf que é advogado e seu sócio. Como a ação penal ainda é sigilosa, os nomes dos envolvidos não serão divulgados pelo MPF/DF... – que um conselheiro estava tentado corromper o advogado do contribuinte... da República Frederico de Carvalho Paiva e Hebert Reis Mesquita ressaltam que as investigações referentes a esse caso começaram depois que o presidente do Carf foi avisado – pelo representante do contribuinte

Embora o Fisco possa acessar diretamente dados de contribuintes, ele não pode usar tais informações para basear inquérito ou ação penal sem autorização judicial... No caso, o sócio-administrador de uma empresa foi denunciado pelo Ministério Público por ter omitido informações sobre a receita da companhia às autoridades fazendárias... Na dúvida, não é possível garantir que essas provas são lícitas, alegou, apontando que não houve autorização judicial para a quebra de seu sigilo fiscal e bancário