STJ Jun23 - Júri - Desaforamento Requerido pela Defesa - Imparcialidade dos Jurados em Suspeita.
Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESAFORAMENTO. ARTS. 427 E 428 DO CPP . PLEITO INDEFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM... ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento