Desaforamento em Notícias

Igor Bastos de Araújo, preso no Complexo Penitenciário do Amapá (Iapen), teve negado por unanimidade o Pedido de Desaforamento, instrumento jurídico segundo o qual o advogado do acusado solicita que o... No recurso, a defesa do réu pede o desaforamento porque o crime gerou grande comoção e revolta dos moradores do município de Mazagão, atingindo, sobremaneira, a opinião popular e a mídia de forma geral... O relator originário, Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, esclareceu os motivos para a transferência do julgamento entendendo que havia elementos para o desaforamento, porque o fato teve grande

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O desaforamento é o deslocamento da competência de uma comarca para outra para evitar ameaças à ordem pública... O juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, do Tribunal do Júri de Brasília, concedeu entrevista à Agência CNJ de Notícias sobre a questão do desaforamento de processos do júri popular... “O desaforamento tem essa finalidade. Se retira aquele caso lá daquela área que seria temerária do ponto de vista processual e se trás para uma área que seja neutra”, concluiu o magistrado

Por isso, é que o desaforamento só pode ocorrer após a preclusão da decisão de pronúncia... A regra, é que só é possível cogitar o desaforamento a partir do momento que houve a pronúncia... No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia

Ele lembrou que cabe a quem postula o desaforamento comprovar, "com base em fatos concretos", o comprometimento da comarca na qual ocorreram os fatos... De acordo com o ministro, o desaforamento é medida de exceção, e não há, no momento, situação que ampare o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa... Risco não comprovado No habeas corpus submetido ao STJ, a defesa pediu a suspensão do processo e o desaforamento do júri popular, sob o argumento de que não haveria condições para um julgamento imparcial

Diante do exposto, com o parecer, indefiro o presente pedido de desaforamento. É como voto”, concluiu... Por unanimidade, os desembargadores da Seção Criminal indeferiram pedido de desaforamento (mudança de foro ou comarca de um julgamento) formulado em favor de W.A. dos S., pronunciado pela prática do crime... “Assim, diante desses elementos, não há como falar de risco quanto à parcialidade do júri, tampouco quanto à segurança do requerente, pelo que deve ser afastado pedido de desaforamento, medida excepcional

O pedido de desaforamento foi feito pelo Ministério Público sob o argumento de imparcialidade dos jurados... O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o desaforamento do julgamento de Eduardo Henrique de Castilho da comarca de Penápolis para Araçatuba... Desaforamento de Julgamento nº 0039562-36.2011.8.26.0000 Assessoria de Imprensa TJSP - CA (texto) / DS e Internet (fotos ilustrativas) / DS (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

“Não encontrei amparo em nenhum elemento concreto que pudesse justificar o desaforamento... Justiça (TJ/AL), à unanimidade de votos, em sessão ordinária presidida pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, realizada na manhã desta terça-feira (04), negou provimento ao pedido de desaforamento

PRIMEIRA TURMA DO STF Desaforamento: Fundamentação e Comarcas Próximas Por vislumbrar ofensa ao art. 93 , IX , da CF na decisão que deferira pedido de desaforamento do julgamento do paciente para a comarca... Janeiro, com exclusão das comarcas mais próximas, a Turma, em votação majoritária, proveu, em parte, recurso ordinário em habeas corpus para que aquela Corte justifique a viabilidade, ou não, do desaforamento

Os desembargadores da Seção Criminal, por unanimidade, deferiram pedido de desaforamento ajuizado por M.F.B., denunciado nos autos da Ação Penal nº 0001575-80.2008.12.0025, que tramita na Comarca de Bandeirantes... “Ante o exposto, defiro o pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público Estadual devendo a sessão do Tribunal do Júri ser realizada na Comarca de Campo Grande, para onde deverão ser remetidos... Florence, entendeu que há elementos concretos indicando a existência de temor coletivo da população de Bandeirantes relativo ao réu, apto a comprometer a imparcialidade dos jurados, autorizando o desaforamento