Desclassificação do Furto Para Receptação. Possibilidade em Notícias

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  • Jurados da 1ª Vara da Capital participam do último júri do ano

    Notícias01/12/2009Tribunal de Justiça do Pará
    do delegado ao proprietário para que este retirasse a queixa do furto e receptação... E uma terceira possibilidade seria a de que o réu ao efetuar o disparo não tinha intenção de matar, e por isso requereu a desclassificação do homicídio simples doloso, para o culposo... Koenig apontou ainda uma segunda possibilidade de solução jurídica para o caso, de que o réu agiu movido por violenta emoção indicando a tese do homicídio privilegiado
  • Palavra de policial tem mais peso que a do acusado, afirma TJ-RS

    Notícias05/05/2011Consultor Jurídico
    Alternativamente, pediu pela desclassificação para o crime de receptação culposa ou pelo reconhecimento do furto privilegiado... Sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância, ou de bagatela, o relator acolheu as razões de decidir do magistrado de primeiro grau... Isso porque a prova mostrou-se segura a respeito da existência do furto e do seu autor -- o recorrente
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