Descumprimento Contratual por Parte da Construtora em Notícias

Ou seja, quando ocorre o descumprimento de cláusula prevista no contrato... A saber, a vontade de encerrar um contrato pode se dar de várias formas, não apenas por inadimplemento contratual de uma ou das partes, como também por vontade própria de uma das partes ou por consentimento... Agora, a rescisão de contrato imobiliário (situação tratada aqui), ocorre quando há inadimplemento contratual por alguma das partes

“Ambas as rés são responsáveis pelo descumprimento contratual, consistente no atraso na entrega do imóvel financiado, motivo pelo qual ambas as rés devem arcar com a indenização pelos danos morais, na... A decisão, da semana passada (06/06), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também condenou a construtora ao pagamento de multa contratual... Para o desembargador federal Fernando Quadro da Silva, relator do processo, ainda que tenha havido imperícia e negligência da construtora, houve também negligência por parte da Caixa, que postergou “por

“Muito mais que o descumprimento contratual há frustração das expectativas da parte autora, que se viu obrigada a aguardar além do prazo contratual por parte da empresa, mesmo tendo cumprido, mensalmente... A construtora alegou que o agravante não desfrutou do imóvel porque não havia quitado uma parte do valor junto à instituição financeira... No entender do desembargador, é mais que simples descumprimento contratual, pois se trata de ofensa ao direito social – e fundamental - da habitação, onde o inadimplemento irradia efeitos danosos a toda

Para os magistrados, ficou comprovado que o descumprimento contratual gerou prejuízos ao proprietário... “A atitude das rés ultrapassou o descumprimento contratual, afetando a esfera extrapatrimonial e esbarrando no direito à moradia assegurado constitucionalmente”, complementou... solidária e ser parte ilegítima

"Assim, prevendo o contrato a incidência de multa moratória para o caso de descumprimento contratual por parte do consumidor, a mesma multa deverá incidir, em reprimenda do fornecedor, caso seja deste... O juiz também julgou procedente o pedido feito pela construtora na reconvenção, em que requeria pagamento de aluguéis por parte da autora pelos quatro anos em que ocupou o imóvel... Conforme o ministro, o fornecedor não pode ficar isento de sanção em situações de descumprimento análogas às previstas para o consumidor

O casal ajuizou ação contra a MRV pleiteando indenização por danos morais e lucros cessantes e pagamento de multa por descumprimento contratual... A situação não poderia ser encarada como um simples descumprimento contratual, este sim sem capacidade para dar ensejo aos danos discutidos... Em primeira instância, os consumidores conseguiram parte do pedido: ficou estabelecida multa de 2% do valor do contrato com acréscimo de 1% por mês de atraso

“Muito mais que o descumprimento contratual há frustração das expectativas da parte autora, que se viu obrigada a aguardar além do prazo contratual por parte da empresa, mesmo tendo cumprido, mensalmente... A construtora alegou que o agravante não desfrutou do imóvel porque não havia quitado uma parte do valor junto à instituição financeira... No entender do desembargador, é mais que simples descumprimento contratual, pois se trata de ofensa ao direito social – e fundamental - da habitação, onde o inadimplemento irradia efeitos danosos a toda

“Ambas as rés são responsáveis pelo descumprimento contratual, consistente no atraso na entrega do imóvel financiado, motivo pelo qual ambas as rés devem arcar com a indenização pelos danos morais, na... A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também condenou a construtora ao pagamento de multa contratual... Para o desembargador federal Fernando Quadro da Silva, relator do processo, ainda que tenha havido imperícia e negligência da construtora, houve também negligência por parte da Caixa, que postergou “por

“Ambas as rés são responsáveis pelo descumprimento contratual, consistente no atraso na entrega do imóvel financiado, motivo pelo qual ambas as rés devem arcar com a indenização pelos danos morais, na... A decisão, da semana passada (06/06), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também condenou a construtora ao pagamento de multa contratual... Para o desembargador federal Fernando Quadro da Silva, relator do processo, ainda que tenha havido imperícia e negligência da construtora, houve também negligência por parte da Caixa, que postergou “por

“Ambas as rés são responsáveis pelo descumprimento contratual, consistente no atraso na entrega do imóvel financiado, motivo pelo qual ambas as rés devem arcar com a indenização pelos danos morais, na... A decisão, da semana passada (06/06), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também condenou a construtora ao pagamento de multa contratual... Para o desembargador federal Fernando Quadro da Silva, relator do processo, ainda que tenha havido imperícia e negligência da construtora, houve também negligência por parte da Caixa, que postergou “por