Descumprimento de Antecipação de Tutela em Notícias

A antecipação de tutela (clique aqui e leia a decisão), deferida pela da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais (MG), em ação civil... Em caso de descumprimento das obrigações, a multa estipulada pela Justiça por cada infração é de R$ 500 mil

O juiz federal Roger Raupp Rios concedeu a todos os professores de Educação Física da rede particular de ensino do RS uma antecipação de tutela afastando a necessidade de inscrição no Conselho Regional... O sindicato orienta os professores que, em casos de descumprimento, acionem o Sinpro/RS. Em nome da entidade atua o advogado Victor Bresolin. (Proc. nº 5048939-94)

Clique aqui para ler a antecipação de tutela Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof. MTE/RS 6132) Publicação no site: 9/4/2014... A 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria concedeu antecipação de tutela, requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública (ACP) movida contra a unidade da CVI Refrigerantes Ltda, sediada... A empresa deve pagar multa de R$ 10 mil por item que descumprir, multiplicada pelo número de empregados prejudicados, em cada oportunidade em que se verificar o descumprimento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, por meio do procurador do Trabalho Marcelo Goulart, obteve, em 17 de setembro, antecipação de tutela contra a WMS- Nacional Supermercados do Brasil... O juiz do Trabalho Edson Moreira Rodrigues acatou o pedido de antecipação de tutela feito pelo MPT, garantindo que, em prazo de trinta dias, o supermercado deverá adequar sua conduta, fornecendo a seus... Leia mais : 18/9/2012 - MPT obtém antecipação de tutela contra supermercado em Santo Ângelo Texto: Gabriela Leite Schiavi Rodrigues (estagiária de Jornalismo) Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg

A antecipação de tutela foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), após ação civil pública (ACP) ajuizada pela procuradora Anya Gadelha Diógenes... Em caso de descumprimento, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Pinheiro, Francisco Monteiro Júnior, determinou o pagamento de multas aos dois réus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo obteve antecipação de tutela contra a WMS Supermercados do Brasil LTDA., da mesma cidade... Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, será arbitrada multa cominatória de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado

MP obtém antecipação de tutela contra a empresa Galgrin Group SA por não entregar produtos vendidos via Internet Sede da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor A Promotoria de Justiça Especializada... de tutela... Diante de tais fatos violadores do Código de Defesa do Consumidor , a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor ajuizou a ação contra a empresa Galgrin Group S.A, obtendo a antecipação de tutela

A antecipação de tutela deferida nos autos da ação civil pública (ACP) 0000754-64.2013.5.04.0772, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Lajeado, obriga a Benoit Eletrodomésticos Ltda (Lojas Benoit) a observar... O descumprimento da decisão ensejará ao pagamento da multa de R$ 1.500,00 por dia. A empresa apresentou defesa e a próxima audiência está designada para o dia 11 de fevereiro de 2014

O pedido de antecipação de tutela feito pelo MP diz respeito ao adiantamento dos efeitos da sentença... O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, ajuizou Ação Civil Pública condenatória em obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela contra nove empresas... O MP requer, também em antecipação de tutela, que, de acordo com a legislação, as empresas expeçam documentos de autorização de viagem com até três horas de antecedência, critério que deverá ser dispensado

Clique aqui para ler a integra da antecipação parcial de tutela. Texto: Alysson Freitas Mainieri (estagiário de Jornalismo) Supervisão: Flávio Wornicov Portela (reg. prof... Assim sendo, com apoio nas disposições do art. 273 do CPC , defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação da ré para que, a partir da ciência desta decisão, cumpra as... A desobediência à ordem judicial acarretará na multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada constatação de descumprimento, multiplicado pelo número de empregados prejudicados