MPT-MA obtém antecipação de tutela em caso de aliciamento

A empresa RD Campos Silva Construção e Participações Ltda e José Luís Galvão Teixeira estão proibidos de recrutar trabalhadores no Maranhão, para atuarem em outras localidades, e não poderão aliciar jovens, com menos de 18 anos, para atividades listadas entre as piores formas de trabalho infantil. A antecipação de tutela foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), após ação civil pública (ACP) ajuizada pela procuradora Anya Gadelha Diógenes. Em caso de descumprimento, o juiz substituto da Vara do Trabalho de Pinheiro, Francisco Monteiro Júnior, determinou o pagamento de multas aos dois réus. A RD Campos pagará R$ 10 mil e José Luís Teixeira, R$ 5 mil, por cada trabalhador lesado. O montante será destinado a órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos. “Os trabalhadores devem ficar atentos e buscar informações sobre quem os está contratando, para que não sejam surpreendidos”, alerta Gadelha Diógenes. Entenda o caso A construtora RD Campos Silva contou com a ajuda de José Luís Teixeira no aliciamento de operários na região de Pinheiro e Santa Helena para trabalharem em obra no Rio de Janeiro. As investigações do MPT apontaram que a contratação foi ilegal. “A empresa não deve contratar trabalhadores que vão laborar em outras unidades da federação sem as devidas observâncias das regras legais, como as anotações na carteira de trabalho, além das realizações dos exames médicos. Tudo deve obedecer aos pré-requisitos contratuais”, observou a procuradora. Para o juiz Francisco Monteiro Júnior, a região da Baixada se tornou um celeiro para que empresas de outros estados busquem trabalhadores com o intuito de diminuírem os custos, sem observar a legislação trabalhista. “A Justiça do Trabalho permanecerá atenta e coibirá com rigor qualquer tipo de conduta lesiva aos interesses e direitos dos trabalhadores ", acrescenta ele. MPT NAS REDES SOCIAIS Twitter: @MPT_MA Facebook: MPT MA Redação: Euzimar Jesus Rosa Supervisão: Wanderson Lima