Desistência com Relação a Réu Não Citado em Notícias

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  • Desistência de ação de consignação de pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias04/06/2023Junco Advogados
    Atendida tal determinação, o réu será citado e intimado para apresentar contestação ou requerer o levantamento do montante depositado... A autora, então, pediu desistência da ação e o réu concordou, desde que pudesse resgatar a quantia já depositada em juízo... A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados em juízo, não sendo viável a retomada
  • A Terceira Turma do STJ decidiu que a Desistência de ação de consignação em pagamento não autoriza a devolução, ao autor, do valor depositado em juízo

    Notícias02/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Atendida tal determinação, o réu será citado e intimado para apresentar contestação ou requerer o levantamento do montante depositado... de contestação, em razão da desistência do autor, permite ao credor levantar os valores depositados em juízo, não sendo viável a retomada do valor pelo autor... A autora, então, pediu desistência da ação e o réu concordou, desde que pudesse resgatar a quantia já depositada em juízo
  • Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

    Notícias25/07/2013Superior Tribunal de Justiça
    O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles... se fez presente à audiência, a sua ausência acarretou-lhe a revelia e a sentença pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado
  • Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

    O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles... se fez presente à audiência, a sua ausência acarretou-lhe a revelia e a sentença pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado
  • Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

    Notícias25/07/2013Âmbito Jurídico
    O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Civil ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles... se fez presente à audiência, a sua ausência acarretou-lhe a revelia e a sentença pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado
  • Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

    Notícias25/07/2013Contexto Jurídico
    O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles... se fez presente à audiência, a sua ausência acarretou-lhe a revelia e a sentença pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado.”
  • Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

    Notícias25/07/2013JurisWay
    O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Civil ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles... se fez presente à audiência, a sua ausência acarretou-lhe a revelia e a sentença pôde ser, como foi, prolatada, independentemente da desistência da ação em relação ao corréu não citado
  • STJ - Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

    O parágrafo único do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado... No caso em questão, uma ação de indenização foi proposta contra dois réus, porém houve desistência do autor em relação a um deles... No procedimento ordinário, em caso de litisconsórcio facultativo, o autor pode desistir da ação com relação a um dos réus, desde que ainda não citado, alterando o prazo para resposta dos corréus restantes
  • Defesa do réu e litisconsórcio no Novo CPC

    a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência... A audiência não será realizada, no entanto, quando não se admitir a autocomposição, conforme estabelece o art. 334, § 4º. Atendemos pelo WhatsApp 13 988.154649... realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.” § 2º – Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação
  • Novo prazo após desistência não vale para rito sumário

    Notícias25/07/2013Consultor Jurídico
    O parágrafo único do artigo 298 do Código de Processo Civil , que prevê novo prazo para resposta em caso de desistência do autor em relação a um réu ainda não citado, não pode ser aplicado para demandas... Um exemplo é exatamente o que ocorre em caso de desistência quanto a um dos réus em casos com litisconsórcio facultativo: no procedimento ordinário, o prazo para resposta do réu que permanece na ação só... O autor desistiu do caso em relação a um deles e, após ser condenada à revelia, a segunda empresa alegou que deveria ser notificada da homologação da desistência antes do encerramento do prazo para contestação
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