Despesas Condominiais Anteriores à Arrematação em Notícias

que estas sejam anteriores à arrematação... O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda... "A obrigação de pagar a taxa condominial surge do liame entre uma pessoa e uma coisa – no caso, o imóvel arrematado

que estas sejam anteriores à arrematação... O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda... "A obrigação de pagar a taxa condominial surge do liame entre uma pessoa e uma coisa – no caso, o imóvel arrematado

que estas sejam anteriores à arrematação... O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda... "A obrigação de pagar a taxa condominial surge do liame entre uma pessoa e uma coisa – no caso, o imóvel arrematado

que, em se tratando a dívida de condomínio de obrigação propter rem , constando do edital de praça a existência de tal ônus incidente sobre o imóvel, o arrematante é responsável pelo pagamento das despesas condominiais... No caso específico da recurso em comento, a transmissão da obrigação ocorreu pela arrematação do imóvel objeto da dívida condominial e o arrematante tinha plena ciência do débito discutido... do anterior proprietário, mesmo que em fase de cumprimento de sentença

Assim, em princípio , não havendo ressalvas no edital de praça, não pode ser atribuída ao arrematante a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais anteriores à alienação judicial... Nesse contexto, o STJ entendeu que, embora por outro meio, foi atingida a finalidade de informar antecipadamente os interessados sobre as despesas condominiais aderidas ao imóvel, dando-lhes a oportunidade... todos os licitantes tiveram ciência inequívoca da pendência de débitos de condomínio antes da arrematação

do imóvel, a fim de quitar despesas condominiais anteriores à alienação e dívidas de IPTU relativas a 2013 e 2014 não contempladas no edital... : as dívidas de condomínio anteriores à arrematação deverão ser satisfeitas com o produto da arrematação, descontando-se parte do preço para pagamento das taxas condominiais atrasadas... Não havendo ressalva no edital quanto a dívidas condominiais anteriores à alienação judicial de imóvel, serão elas quitadas com o valor obtido em hasta pública

que estas sejam anteriores à arrematação... O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente sobre o bem – é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda... Julgado: REsp 1672508 Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Arrematante-de-imoveleresponsavel-pelo-pagamento-das-despesas-condominiais-vencidas.aspx Imagem martelo e chave

O arrematante de imóvel em leilão é responsável pelas despesas de condomínio vencidas que estiverem especificadas no edital, ainda que anteriores à arrematação... "A obrigação de pagar a taxa condominial surge do liame entre uma pessoa e uma coisa — no caso, o imóvel arrematado... se firmou a tese de que tais despesas são de responsabilidade do proprietário da unidade imobiliária, ou de quem tenha posse, gozo ou fruição do imóvel, desde estabelecido relação jurídica direta com

O arrematante de imóvel em leilão é responsável pelas despesas de condomínio vencidas que estiverem especificadas no edital, ainda que anteriores à arrematação... "A obrigação de pagar a taxa condominial surge do liame entre uma pessoa e uma coisa — no caso, o imóvel arrematado... se firmou a tese de que tais despesas são de responsabilidade do proprietário da unidade imobiliária, ou de quem tenha posse, gozo ou fruição do imóvel, desde estabelecido relação jurídica direta com

Em que pese essa omissão, a jurisprudência do STJ se firmou nesse mesmo sentido, ou seja, de que as dívidas de condomínio anteriores à arrematação deverão ser satisfeitas com o produto da arrematação... Poderá, no entanto, exercer o direito de regresso contra o antigo proprietário cobrando dele os valores devidos ao condomínio, referente ao período anterior a arrematação... Tal previsão não está clara e expressa no ordenamento jurídico, em relação às taxas condominiais, a fim de que também sejam descontadas do valor da arrematação depositado em juízo