Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público em Notícias

fazer concurso público, ou mesmo entender a o funcionamento o Estado, o Direito Administrativo... Direito administrativo. 22ª edição. São, 2009.)... Como sabem, o Direito Administrativo é um ramo do direito público, que disciplina a Administração Pública e que rege os órgãos, agentes e atividades públicas desempenhadas para alcançar o interesse público

O Superior Tribunal de Justiça, em junho de 2019, editou três novas súmulas no âmbito do Direito Administrativo... aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público"; SÚMULA N. 635 - Os prazos prescricionais previstos no art. 142 da Lei n. 8.112 /1990 iniciam-se... no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria"; SÚMULA N. 634 - "Ao particular

Vamos estudar os princípios de direito administrativo, os poderes e atos administrativos, bens públicos, responsabilidade civil do Estado, licitações e contratos, agentes públicos e improbidade administrativa... A prova de direito administrativo da segunda fase não tem sido complicada, no entanto, o estudo do direito material é fundamental para que o aluno consiga confeccionar o mérito da peça e as questões discursivas... Acesse: CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE - DIREITO ADMINISTRATIVO - XVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - PROFESSOR MATHEUS CARVALHO Leia também: Nota 10 na OAB

Coruja convida a especialista em Direito Administrativo para debater a estrutura da Administração Pública e as Entidades Paraestatais... Esta matéria tem grande importância pois corresponde a seis das 80 questões para o Exame de Ordem... Se descumpridas as metas previstas, o Poder Executivo poderá, através de processo administrativo, proceder a desqualificação da entidade como organização da sociedade civil de interesse público

A Comissão Especial de Direito Administrativo (CEDADM) divulga três manifestações elaboradas em 2017 que analisam dois projetos de Lei do Senado Federal e um decreto da Prefeitura de Goiânia... : se a matéria não seria inócua, uma vez que já é possível a demissão de servidores públicos desidiosos; e se a matéria possui os requisitos de validade para atingir os servidores públicos pertencentes... Com relação ao Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, a CEDADM avaliou a matéria levando em conta dois aspectos

DIREITO ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORGÃOS PÚBLICOS É um conjunto de competencias criado pelo Estado para apresentar sua opinião em determinada materias. é importancia sber que os orgãos publicos... Direito Administrativo. 25º Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2015 Referências Conteúdo Jurídico... Dessa forma, agente públicos são todas essas pessoas físicas que constituem os órgãos públicos

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) promove a partir de 5 de novembro o Curso de Especialização em Direito Administrativo, com coordenação do desembargador Jessé Torres Pereira Júnior... A estrutura curricular da pós-graduação terá 11 módulos: o Direito Administrativo e seus princípios informativos e interpretativos; a Administração Pública e sua estrutura organizacional e normológica;... (ato administrativo); a atividade contratual da administração pública e o compromisso com o desenvolvimento sustentável; o processo administrativo e suas normas positivadas; a gestão dos bens públicos

Confira a primeira matéria da série que analisa, em detalhes, a preparação para a 2ª fase da OAB XVII de Direito Administrativo. Aproveite a explicação do professor Matheus Carvalho e bons estudos... De fato, é mais intensa a cobrança das matérias referentes aos agentes públicos, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado e serviços públicos, que devem ser estudados com mais atenção... Administrativo

(Disponibilizada no DJe do STJ de de 14/06/2019; publicada no DJe do STJ de 17/06/2019) Aproveitando o ensejo do recente enunciado 635 do STJ e a sua importância para o Direito Administrativo Disciplinar... de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria... no DJe do STJ de 14/06/2019; publicada no DJe do STJ de 17/06/2019) Súmula 634 STJ - Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público

“A minha abordagem delimitou o Direito Administrativo com o recorte da judicialização... Conforme o instrutor, o curso tem o objetivo de debater um tema inicialmente amplo que é o Direito Administrativo... Acredito que muito mais que compreendermos a estrutura do Direito Administrativo, é preciso identificar quais são as opções que os juízes possuem para a tomada de decisão