Resumo. Informativo 580 do STJ
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COMO PROVA ESCRITA PARA AÇÃO MONITÓRIA... o art. 884 do CC , mas sim a ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto n. 2.044 /1908... Preliminarmente, conquanto exista controvérsia na doutrina acerca da natureza dessa ação de locupletamento, trata-se de uma ação de natureza cambiária, na medida em que amparada no título de crédito que