Distinção Entre Ação Monitória e Ação de Locupletamento em Notícias

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  • Resumo. Informativo 580 do STJ

    Notícias06/05/2016Flávio Tartuce
    CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COMO PROVA ESCRITA PARA AÇÃO MONITÓRIA... o art. 884 do CC , mas sim a ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto n. 2.044 /1908... Preliminarmente, conquanto exista controvérsia na doutrina acerca da natureza dessa ação de locupletamento, trata-se de uma ação de natureza cambiária, na medida em que amparada no título de crédito que
  • 2016 - Informativos do STJ sobre Direito Empresarial

    Notícias10/05/2016Cristiane S
    o art. 884 do CC, mas sim a ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto n. 2.044/1908... PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAR AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO PAUTADA NO ART. 48 DO DECRETO N. 2.044/1908... Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento veiculada em ação de locupletamento pautada no art. 48 do Decreto n. 2.044/1908, contados do dia em que se consumar a prescrição da ação executiva
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