Divorcio Unilateral em Notícias

A Segunda Câmara manteve a decisão de primeiro grau que decretou DIVÓRCIO UNILATERAL , mediante requerimento de um dos cônjuges... Desde a emenda 66 /2010 do IBDFAM o divórcio pode ser decretado mesmo que de maneira UNILATERAL e IMOTIVADA, por se tratar de um direito INCONDICIONAL e POTESTATIVO... Quando um não quer, dois não ficam casados e o pedido de divórcio pode ser autorizado até mesmo de maneira antecipada, antes da partilha de bens

⚖Divórcio unilateral ou impositivo. O que é isso? 🔹É quando apenas uma das partes deseja se divorciar. Atualmente, você precisa ingressar com uma ação judicial para conseguir o divórcio... 🔹Ocorre que o Tribunal de Justiça/PE editou uma norma administrativa (Provimento nº 06/2019), no sentido de permitir o divórcio unilateral ou impositivo, seja feito direto no cartório de Registro Civil... 🔹Sendo aprovado o divórcio unilateral ou impositivo por meio desse projeto, a parte interessada, sem a anuência do outro cônjuge, comparecerá ao cartório para lavratura de escritura pública, não havendo

Assim sendo, a vontade unilateral de se dissolver o casamento passou a prevalecer no âmbito judicial, sendo autorizado ao magistrado, antes do proferimento da sentença final de divórcio, deferir tutela... Neste sentido, cumpre destacar duas decisões judiciais que, recentemente, aplicaram referido entendimento e decretaram o divórcio unilateral, ao deferir tutela antecipada ao cônjuge requerente, mesmo antes... __tn__=K-R #advocaciaespecializada #direitoconstitucional #direitocivil #direitodefamilia #divórcio #unilateral #impositivo #litigioso #consensual #registrocivil #casamento #guarda #alimentos #partilha

Quando optar pelo divórcio unilateral... O Divórcio unilateral ou impositivo é uma nova modalidade de divórcio extrajudicial... O Projeto de Lei nº 3.457/2019, dispõe sobre os procedimentos para instituição desta prática, definindo que este tipo de divórcio deverá ser postulado diretamente ao Registro Civil das Pessoas Naturais

Em Pernambuco, agora será possível o divórcio unilateral em cartório... consensual, extrajudicial, abre-se esta possibilidade [do divórcio unilateral]... Um pedido de divórcio, que não pode ser contestado, não tem mesmo que precisar de um carimbo judicial. "

Neste caso, o divórcio unilateral somente será possível em caso de casamento no qual não exista filhos menores ou gestante... O divórcio impositivo já havia sido regulamentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, permitindo assim que qualquer dos cônjuges que deseje o divórcio se dirija ao Cartório, acompanhando de Advogado... A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, no dia 20/05/2019, o Provimento nº 25 de 2019, que regulamenta o divórcio impositivo

Para que o "divórcio unilateral impositivo" possa ser feito no cartório é preciso seguir os seguintes pré-requisitos: é facultado somente àqueles que não tenham filhos ou não havendo nascituro ou filhos... por ser unilateral entende-se que o requerente optou em partilhar os bens , se houverem, deve ser feito a posteriori... O argumento do Desembargador é uma medida para desburocratizar os casos de divórcio

Em Pernambuco, agora será possível o divórcio unilateral em cartório... Conforme o provimento, o requerimento é facultado somente àqueles que não tenham filhos de menor idade ou incapazes, ou não havendo nascituro e, por ser unilateral, entende-se que o requerente optou em... de fato (por dois anos) ou judicial (por um ano) para a dissolução do vínculo conjugal; e ainda que é incabível a discussão de culpa para a obtenção do divórcio

Divórcio unilateral... o que é... Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio unilateral”... Assista: Outra instituição que se posicionou contra o divórcio unilateral foi o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, também interessado no processo no CNJ. Bem-intencionado, mas

A Justiça de São Paulo concedeu o divórcio unilateral pela autonomia da vontade em decisão liminar, nesta semana... “O divórcio era dificultado devido aos resquícios da interferência religiosa no Estado. O movimento contrário (ao divórcio direto) apregoava o fim da família, o que não aconteceu, nem vai acontecer... “O divórcio passou a ser direto e imotivado”, como observou o juiz Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo