Do Art. 515 do Cpc . Titulo Executivo Extrajudicial em Notícias

É apenas um título particular que recebe o status de executivo judicial. A homologação de uma transação extrajudicial apenas dá maior força àquele negócio privado (art. 515 , III , CPC )... Acordo extrajudicial não elimina a possibilidade de ação trabalhista... Não é o caso, segundo ele, do acordo extrajudicial homologado pela Justiça. “A transação extrajudicial submetida à homologação judicial não faz coisa julgada

É apenas um título particular que recebe o status de executivo judicial. A homologação de uma transação extrajudicial apenas dá maior força àquele negócio privado (art. 515 , III , CPC )... Não é o caso, segundo o juiz, do acordo extrajudicial homologado pela Justiça. “A transação extrajudicial submetida à homologação judicial não faz coisa julgada... A transação extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e não submete nada à cognição judicial”, explicou Evandro

É apenas um título particular que recebe o status de executivo judicial. A homologação de uma transação extrajudicial apenas dá maior força àquele negócio privado (art. 515 , III , CPC )... Não é o caso, segundo o juiz, do acordo extrajudicial homologado pela Justiça. “A transação extrajudicial submetida à homologação judicial não faz coisa julgada... A transação extrajudicial é procedimento de jurisdição voluntária e não submete nada à cognição judicial”, explicou Evandro

Quando as partes fazem um acordo na audiência conciliatória ou no curso do processo, nasce o título executivo judicial. Com previsão no Art. 515 e incisos do CPC... Portanto, a decisão homologatória de auto composição judicial é um título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de

Afinal, seria a única forma de obter um titulo executivo que a habilitaria à execução... executivo judicial [10]... ESTANDO O PROCESSO PRONTO PARA IMEDIATO JULGAMENTO DO PEDIDO NÃO ANALISADO, DEVE SER APLICADO POR ANALOGIA O ART. 515 , § 3.º, DO CPC [14] ; HAVENDO NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO QUANTO A ELE, SE DEVOLVEM AO

de título executivo judicial, a teor do artigo 515 , inciso III... Segundo o artigo 57 da Lei 9.099 /95, o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo... Nesse sentido, o novo Código de Processo Civil prevê que o acordo extrajudicial poderá ser homologado pelo magistrado e esta sentença, além de fazer coisa julgada em relação à questão discutida, terá força

Passando esta Homologação Constituir Título Executivo Judicial nos termos do Art. 515 - inciso VII e 516 III do Código de Processo Civil , de Segredo justiça artigo 189 inciso IV da lei Federal 13.105... dependências do TJAEM, estiveram presentes as duas partes para fins de Homologação Amigável solicitando assim a assistência por parte do Tribunal Arbitral na indicação de mediadores para dar assistência Extrajudicial... EMPREGADOR um modo de quitar os direitos trabalhistas a que faz jus o EMPREGADO sem que o mesmo seja prejudicado, e dentro de suas possibilidades de caixa. 4 – Desse modo, as partes, na forma do artigo 190 do CPC

Sendo profícua a conciliação ou a mediação, ainda que sobre parte do litígio, será reduzida a termo e, em seguida, homologada por sentença, formando-se título executivo judicial (conforme artigo 515... inciso II , do CPC/2015 )... inicial, a sua disposição para participar de audiência de conciliação ou mediação (artigo 319) e recomenda, nas controvérsias da família, a solução consensual, possibilitando inclusive a mediação extrajudicial

Sendo profícua a conciliação ou a mediação, ainda que sobre parte do litígio, será reduzida a termo e, em seguida, homologada por sentença, formando-se título executivo judicial (conforme artigo 515... inciso II , do CPC/2015 )... inicial, a sua disposição para participar de audiência de conciliação ou mediação (artigo 319) e recomenda, nas controvérsias da família, a solução consensual, possibilitando inclusive a mediação extrajudicial

executivo extrajudicial (art. 745-A do CPC/1973 ), em virtude da incidência das regras desta espécie executiva subsidiariamente àquela, conforme dispunha o art. 475-R do CPC/1973... Com a entrada em vigor do CPC/2015 , todavia, fica superado esse entendimento, dada a inovação legislativa, vedando expressamente o parcelamento do débito na execução de título judicial (art. 916, § 7º... Usucapião extrajudicial. Caráter facultativo. DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial