Princípio de “Saisine” A nomenclatura “Saisine” vem de “Droit de Saisine” , por sua vez, a palavra francesa “sasine” é plurissignificativa, ou seja, dependendo de onde será usada, poderá ter vários sentidos... Considera-se uma ficção jurídica, visto que, o princípio de saisine não dá ao sucessor, seja herdeiro ou legatário, o direito imediato da herança do de cujus
Em obséquio aos princípios do droit de saisine e da irretroatividade da lei tributária, mostra-se inadmissível a aplicação de norma cujo advento deu-se posteriormente à transmissão da herança em razão... Em obséquio aos princípios do droit de saisine e da irretroatividade da lei tributária, mostra-se inadmissível a aplicação de norma cujo advento deu-se posteriormente à transmissão da herança em razão... Adotou-se o princípio originário do droit de saisine, que dá à sentença de partilha caráter meramente declaratório, haja vista que a transmissão dos bens aos herdeiros e legatários se dá no momento do
de saisine”), num condomínio “pro indiviso”... legitimidade para questionar em juízo a doação, requerendo a nulidade parcial da mesma, considerando que a herança é um bem imóvel, indivisível e universal, que se transmite automaticamente aos herdeiros (“droit
de saisine), inclusive a posse e a propriedade do patrimônio pertencente ao falecido... relator do recurso especial, explicou que, nos termos do artigo 1.784 do CC , com a abertura da sucessão hereditária, há transmissão automática e imediata de todas as relações patrimoniais aos herdeiros (droit
de saisine ), inclusive a posse e a propriedade do patrimônio pertencente ao falecido... relator do recurso especial, explicou que, nos termos do artigo 1.784 do CC , com a abertura da sucessão hereditária, há transmissão automática e imediata de todas as relações patrimoniais aos herdeiros ( droit
de saisine ), inclusive a posse e a propriedade do patrimônio pertencente ao falecido... relator do recurso especial, explicou que, nos termos do artigo 1.784 do CC , com a abertura da sucessão hereditária, há transmissão automática e imediata de todas as relações patrimoniais aos herdeiros ( droit
Como bem sabido, com a morte da pessoa natural seus bens transmitem-se, automaticamente aos seus sucessores legítimos e testamentários, nisso consiste o amplamente conhecido princípio da droit de saisine
Como bem sabido, com a morte da pessoa natural seus bens transmitem-se, automaticamente aos seus sucessores legítimos e testamentários, nisso consiste o amplamente conhecido princípio da droit de saisine
Sobre o assunto, Cristiano Chaves leciona que o DroitSaisine implica na transmissão automática da posse e propriedade de todos os bens detidos pelo de cujus aos seus herdeiros... Trata-se da aplicação do princípio da saisine