Embargos à Arrematação no Juízo Deprecado em Notícias

Sustentaram também que, “mesmo que se tratasse de Embargos de Terceiros, os mesmos não poderiam ser extintos, pois, estes voltam-se contra atos praticados pelo juízo deprecado, assim, é este o competente... para julgar os Embargos”... as mesmas regras de competência atinentes aos Embargos à Execução e aos Embargos de Terceiro

EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA JÁ PROLATADA PELO JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO... juízo deprecado... Mantida a sentença, o juízo deprecado determinou a remessa dos autos ao TRT da 3ª Região que os encaminhou ao TST

Aceitas as condições, o juízo deprecado comunicará ao deprecante o qual, recebendo a denúncia, deferirá a suspensão, a ser cumprida no juízo deprecado (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 93 – É cabível a expedição de precatória para citação, apresentação de defesa preliminar e proposta de suspensão do processo no juízo deprecado... ENUNCIADO 92 – É possível a adequação da proposta de transação penal ou das condições da suspensão do processo no juízo deprecado ou no juízo da execução, observadas as circunstâncias pessoais do beneficiário

embargos contra título judicial e extrajudicial, embargos de retenção, embargos à arrematação, embargos à adjudicação e embargos na execução por carta... em geral, ao juízo deprecado, pois ele, e não o juízo deprecante, "ordenou a apreensão", conforme exige o art. 1049... 'Súmula 33 do TFR: 'O juízo deprecado, na execução por carta, é o competente para julgar os embargos de terceiro, salvo se o bem apreendido foi indicado pelo juízo deprecante' (v. jurisprudência s/esta

deprecado.”... “Art. 948. .... § 1º As petições iniciais de reconvenção, ação declaratória incidental, oposição, embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e embargos... § 3º Antes de expedirem cartas precatórias, os escrivães judiciais e os demais servidores verificarão no sistema informatizado se o preso realmente encontra-se nas unidades prisionais do juízo deprecado

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... competente. § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente... Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... competente. § 4o Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente... Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização

médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. 273 - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado... 05.03.2008, modificando a seguinte redação anterior: "a anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação... Cancelada em 21.05.2008 255 - Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito. 254 - A decisão do Juízo Federal que exclui da

protocolo permite identificar aquelas que eventualmente não tenham sido juntadas aos autos, proporcionando maior controle da atividade cartorária e maior segurança às partes e advogados.Atribuiu-se ao juízo deprecado... deprecado a competência para transcrever os depoimentos colhidos em meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, por ele utilizados, quando... Para o credor, aumentou o número de arrematações e o exonerou do pagamento da comissão, realizada agora pelo arrematante; para o devedor, permitiu o recebimento de mais ofertas pelo bem, aumentando, pois

protocolo permite identificar aquelas que eventualmente não tenham sido juntadas aos autos, proporcionando maior controle da atividade cartorária e maior segurança às partes e advogados.Atribuiu-se ao juízo deprecado... deprecado a competência para transcrever os depoimentos colhidos em meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, por ele utilizados, quando... Para o credor, aumentou o número de arrematações e o exonerou do pagamento da comissão, realizada agora pelo arrematante; para o devedor, permitiu o recebimento de mais ofertas pelo bem, aumentando, pois