Embargos de Declaração Acordao Criminal em Notícias

de embargos de declaração... Embargos de declaração na Jurisprudência em Teses... Na hipótese de concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração para interposição de outros recursos, tem-se que este suspende o prazo apenas quanto ao respectivo acórdão embargado, assim, não

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS... TAGS: CONHECIMENTO , EMBARGOS , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , RECURSO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , VÍCIO... I – Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos dos arts. 619 do Código de Processo Penal – CPP e 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – RISTF, quando na decisão recorrida

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no REsp 1919330/RS , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021)... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração são destinados apenas à correção de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado

Os advogados do ex-presidente recorreram do acórdão interpondo os embargos de declaração... condenatório , buscando uma rediscussão do que já foi decidido, o que é inviável em sede de embargos de declaração... Sobre as alegações envolvendo Moro , o relator apontou que a questão ultrapassa os limites da fase processual de embargos de declaração

Embargos de Declaração em Revisão Criminal 0002912-52.2017.4.03.0000/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ex-Senador Luiz Estevão e manteve acórdão anterior, proferido em 21 de junho de 2018, que... havia negado provimento ao seu pedido de revisão criminal

São os segundos embargos de declaração. Na parte que estou conhecendo, não há omissão ser sanada... Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou os segundos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativos à condenação... A defesa, que é feita pelos advogados Cristiano Zanin , Valeska Teixeira Martins , Maria de Lourdes Lopes e Eliakin dos Santos , vai aguardar a publicação do acórdão para recorrer

Decisão Não foram conhecidos os embargos de declaração dos réus Alfredo Pinto Telles e Rosana Cristina Ferst... Os embargos de declaração foram interpostos pelos 22 réus condenados em decisão proferida em junho do ano passado pelo colegiado... Ainda cabe outro recurso junto ao TRF4, os embargos infringentes, que podem ser interpostos quando o acórdão da apelação criminal não foi unânime

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (6/12) os embargos de declaração em apelação criminal dos réus condenados na Operação Rodin... Abaixo a conclusão da turma em relação ao mérito dos embargos declaratórios: Os desembargadores deram parcial provimento aos embargos de declaração de Denise Nachtigall Luz, Hermínio Gomes Júnior, Carlos... A 7ª Turma negou provimento aos embargos de declaração do Ministério Público Federal, de Patrícia Jonara Bado dos Santos, de Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Eduardo Wegner Vargas Alfredo Pinto Telles

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (6/12) os embargos de declaração em apelação criminal dos réus condenados na Operação Rodin... Abaixo a conclusão da turma em relação ao mérito dos embargos declaratórios: Os desembargadores deram parcial provimento aos embargos de declaração de Denise Nachtigall Luz, Hermínio Gomes Júnior, Carlos... A 7ª Turma negou provimento aos embargos de declaração do Ministério Público Federal, de Patrícia Jonara Bado dos Santos, de Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Eduardo Wegner Vargas Alfredo Pinto Telles

O embargo de declaração é um recurso utilizado para sanar contradições, obscuridades ou omissões no acórdão... Alegando que diversos pontos da defesa não foram contemplados no acórdão de condenação, a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou embargos de declaração na 8ª Turma do Tribunal regional Federal... sido captadas depois de determinado – e comunicado à autoridade policial – o término das interceptações”, afirma Okamotto A defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, também entrou com embargos de declaração