Embargos de Declaração por Omissão Alimentos em Notícias

Impacto Em recurso (embargos de declaração) contra essa decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegava, entre outros pontos, que os beneficiários das pensões atingidos pelos dispositivos invalidados... Direitos fundamentais Em seu voto pela rejeição do recurso, o relator, ministro Dias Toffoli, verificou que não há omissão ou obscuridade a serem esclarecidos nem justificativa plausível para modular os... Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos

Inexistência de omissão no acórdão questionado. Pretendido rejulgamento da causa. Impossibilidade na via dos embargos. Precedentes. Embargos rejeitados. 1... Requerem, liminarmente, a suspensão da realização da audiência de instrução até o julgamento dos embargos de declaração perante o Tribunal de Justiça de São Paulo... Opostos embargos de declaração, eles não foram conhecidos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 2- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se... Obs: Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios... Embargos manifestamente protelatórios Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: 1- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; 2- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se... Obs: Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios"... Embargos manifestamente protelatórios Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não

Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial... DESTAQUE A aplicação do art. 942 do CPC/2015 deve ser observada no julgamento não unânime dos embargos de declaração na hipótese em que, do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão... Ou seja, diante do efeito integrativo dos embargos de declaração, o acórdão do recurso de apelação deixaria de ser unânime, impondo a observância do art. 942 do CPC

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (201194319386)... A ementa recebeu a seguinte redação: Embargos de declaração na apelação cível. Contradição e omissão inexistentes. Inovação. Impossibilidade. 1... Não há omissão se a parte, apesar de invocar o vício, é incapaz de indicá-lo no julgado. 2

A ementa recebeu a seguinte redação: Embargos de declaração na apelação cível. Contradição e omissão inexistentes. Inovação. Impossibilidade. 1... Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (201194319386). (Texto: Jovana Colombo - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)... Não há omissão se a parte, apesar de invocar o vício, é incapaz de indicá-lo no julgado. 2

Ao receber como embargos de declaração um recurso nominado como de agravo, a câmara concluiu ter havido " condenação da parte sem que houvesse a comunicação dos atos processuais que se sucederam à contestação... A 10ª Câmara Cível do TJRS desconstituiu a sua própria decisão que havia condenado as empresas Mc Donald's Comércio de Alimentos e sua franqueada Kallopolli Alimentos a indenizarem consumidora que passou... O vício insanável resultou em nulidade absoluta, resultante de uma série de omissões do cartório da 8ª Vara Cível de Porto Alegre

Embargos de declaração - CAPITULO V, Art 1022 a 1026 , CPC Art. 1.022... de declaração. § 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1o Aplica-se aos embargos de declaração

A preexistência da paternidade socioafetiva não impede a declaração judicial da paternidade biológica, com todas as consequências dela decorrentes, inclusive as de natureza patrimonial ( Embargos Infringentes... EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA MANTIDA NA SENTENÇA... (filho) interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos n. 0000544-80.1999.8.0033, proposta em desfavor de B. A