Embargos de Terceiro em Inventário em Notícias

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto contra decisão... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso contra a extinção, sem resolução de mérito, de embargos de terceiro pela Justiça de Pernambuco... Para a ministra, os herdeiros não têm legitimidade para apresentar embargos de terceiro... A decisão da Justiça pernambucana foi motivada por questionamento do autor do recurso de uma penhora em execução contra o inventário de sua mãe

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora... entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora... entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso contra a extinção, sem resolução de mérito, de embargos de terceiro pela Justiça de Pernambuco... Para a ministra, os herdeiros não têm legitimidade para apresentar embargos de terceiro... A decisão da Justiça pernambucana foi motivada por questionamento do autor do recurso de uma penhora em execução contra o inventário de sua mãe

Nos embargos de terceiro, é o órgão jurisdicional. Código de Processo Civil CAPÍTULO X DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Art. 1.046... Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial... E é esta a diferença fundamental entre os embargos de terceiro e a ação possessória. Na ação possessória quem comete o esbulho, a turbação ou a ameaça é um particular

Os embargos de terceiro consubstanciam-se em instrumento para a defesa de bens ou direitos indevidamente atingidos por uma constrição judicial... Admitem-se ainda embargos de terceiro: (...) II - para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese. Art. 698... Admitem-se ainda embargos de terceiro: I - para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou da

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso contra a extinção, sem resolução de mérito, de embargos de terceiro pela Justiça de Pernambuco... Para a ministra, os herdeiros não têm legitimidade para apresentar embargos de terceiro... A decisão da Justiça pernambucana foi motivada por questionamento do autor do recurso de uma penhora em execução contra o inventário de sua mãe

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora... entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro

Espólio De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, os herdeiros são partes ilegítimas para oposição dos embargos de terceiro... de terceiro opostos por herdeiros contra uma penhora em execução nos autos do inventário de sua genitora... entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto contra decisão da Justiça de Pernambuco que extinguiu, sem resolução de mérito, os embargos de terceiro