Embargos de Terceiro Valor da Causa Imóvel em Notícias

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  • TJ/SP afasta regra geral de sucumbência em embargos de terceiro procedentes

    Notícias03/05/2019Correio Forense
    EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE REGISTRO 3 DO IMÓVEL PENHORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... A decisão foi proferida no julgamento de apelação contra sentença que julgou procedente embargos de terceiro, sem fixação de sucumbência. O valor da causa é de R$ 11,5 mil... Inaplicabilidade da súmula 303/STJ (‘Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios’). 3
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

    Notícias23/02/2017Âmbito Jurídico
    Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do... Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Os honorários foram fixados em patamar muito alto porque o juízo utilizou o valor do imóvel em discussão, dado como valor da causa (R$ 1,3 milhão), e arbitrou a verba sucumbencial em 10% sobre esse valor
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

    Notícias23/02/2017JurisWay
    Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do... Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Os honorários foram fixados em patamar muito alto porque o juízo utilizou o valor do imóvel em discussão, dado como valor da causa (R$ 1,3 milhão), e arbitrou a verba sucumbencial em 10% sobre esse valor
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial

    Notícias23/02/2017Superior Tribunal de Justiça
    Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do... Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Os honorários foram fixados em patamar muito alto porque o juízo utilizou o valor do imóvel em discussão, dado como valor da causa (R$ 1,3 milhão), e arbitrou a verba sucumbencial em 10% sobre esse valor
  • STJ: Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários advocatícios em recurso especial

    Notícias24/02/2017Correio Forense
    Embargos de terceiro No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do... Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... Os honorários foram fixados em patamar muito alto porque o juízo utilizou o valor do imóvel em discussão, dado como valor da causa (R$ 1,3 milhão), e arbitrou a verba sucumbencial em 10% sobre esse valor
  • Valor de rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da originária

    Notícias12/04/2018Consultor Jurídico
    “Eventual rescisão do acórdão que manteve a improcedência do pedido formulado nos referidos embargos de terceiro resultará no afastamento do ato de constrição judicial sobre toda a área vindicada pelo... No recurso especial, os recorrentes alegaram que o valor da causa na ação rescisória deveria corresponder ao mesmo valor atribuído à causa originária atualizado monetariamente... Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último
  • Cacoete conhecido: “falta de complexidade da causa” reduz honorários

    Notícias23/02/2017Espaço Vital
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... No caso julgado, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do bem... Considerando a curta duração do processo (cinco meses) e sua pouca complexidade, a 3ª Turma do STJ baixou o percentual dos honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa
  • Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária

    Notícias12/04/2018Superior Tribunal de Justiça
    “Eventual rescisão do acórdão que manteve a improcedência do pedido formulado nos referidos embargos de terceiro resultará no afastamento do ato de constrição judicial sobre toda a área vindicada pelo... No recurso especial, os recorrentes alegaram que o valor da causa na ação rescisória deveria corresponder ao mesmo valor atribuído à causa originária atualizado monetariamente... Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último
  • Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários, diz 3ª Turma do STJ

    Notícias23/02/2017Consultor Jurídico
    Os embargos de terceiro foram rejeitados, mantendo-se a posse em favor do terceiro... No caso, a empresa ingressou com embargos de terceiro para defender sua posse sobre o imóvel, após o cumprimento de decisão liminar que determinava a imissão de terceiro na posse do bem... Considerando a curta duração do processo e sua pouca complexidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu os honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa
  • TJ/PR majora honorários sucumbenciais de R$ 5 mil para R$ 21,5 mil

    Notícias17/05/2019Correio Forense
    O valor da causa foi arbitrado em R$ 2.150.000,00... A empresa opôs embargos de terceiros, alegando ser proprietária de imóvel em Apucarana/PR, objeto de ação de penhora, e sustentando a ilegalidade da constrição de seu imóvel... Em apelação, a empresa requereu a majoração dos honorários, alegando que o valor foi arbitrado em menos de 1% do valor da causa
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