Embargos de Terceiro.bloqueio de Valor em Conta Corrente em Notícias

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 , IV, DO CPC . AUSÊNCIA DE PROVA... CONTA CORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. 1... Entretanto, imperioso reconhecer que constitui ônus do executado comprovar a natureza e a origem do valor que se pretende declarar impenhorável, mormente quando depositado em conta corrente

da condenação em sede recursal, se negou a ajustar o valor da execução provisória e determinou o bloqueio de valores na conta corrente da Impetrante através do Bacen-jud... TST permite penhora on line em execução provisória É uma notícia muito relevante, pois a 2ª SDI do TST manteve Decisão que determinou o bloqueio de valores na conta corrente da Impetrante através do Bacenjud... Na petição inicial, o Impetrante pediu a cassação da decisão, exarada pelo juízo de primeira instância (autoridade apontada como coatora) na execução provisória, de bloqueio de valores em sua conta corrente

Insurge-se o agravante alegando ter sofrido dois bloqueios, sendo um no valor de R$ 4.824,11 e incidente sobre conta corrente na qual recebe verbas salariais, e outro no valor de R$ 42.168,30, incidente... Efetivado o bloqueio parcial, no valor de R$ 46.992,41, nas contas do agravante (folhas 80/81 dos autos do cumprimento de sentença), este apresentou impugnação, alegando ter sofrido dois bloqueios : um... É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente

O TRF2 deu parcial provimento ao agravo para restabelecer o bloqueio judicial dos valores e acolheu o pedido da Transpetro como assistente litisconsorcial nos autos dos embargos de terceiros... As quatro empresas ingressaram com embargos de terceiros, nos quais foi deferida liminar para o desbloqueio parcial dos valores contidos nas contas da Eisa Petro Um S/A com o intuito de que fossem quitadas... O presidente do TRF2, deferindo em parte o requerimento, determinou a suspensão da decisão e o imediato desbloqueio de 82% dos valores penhorados nas contas vinculadas e contas correntes atingidas pela

Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de valores penhorados na conta corrente de uma servidora pública... É garantido o direito à impenhorabilidade da conta salário e indevido o bloqueio de valores, mesmo que seja limitado a determinado percentual... Com o objetivo de impedir a penhora, a esposa do empresário, além de interpor embargos de terceiros, impetrou mandado de segurança contra a sentença da 20ª Vara, mas, seja no despacho que indeferiu o mandado

Com esse entendimento, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de valores penhorados na conta corrente de uma servidora pública... É garantido o direito à impenhorabilidade da conta salário e indevido o bloqueio de valores, mesmo que seja limitado a determinado percentual... Com o objetivo de impedir a penhora, a esposa do empresário, além de interpor embargos de terceiros, impetrou mandado de segurança contra a sentença da 20ª Vara, mas, seja no despacho que indeferiu o mandado

Bloqueio de valor depositado em conta-corrente conjunta. Solidariedade passiva em relação a terceiros. Descabimento. Comprovação da titularidade integral do patrimônio. Inocorrência. Penhora... Observa-se também, sob outro ângulo, que o CPP previu os embargos de terceiro como instrumento de defesa do acusado e de terceiros contra essa medida constritiva real (art. 130)... Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 03/10/2017, DJe 13/10/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO TEMA Embargos de terceiro

Pagamento do valor mínimo da fatura. Débito direto na conta corrente do titular. Possibilidade... Portanto, não se reputa abusiva a cláusula inserta em contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar na conta corrente do respectivo titular o pagamento do valor mínimo da... Destaque Não é abusiva a cláusula do contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira, em caso de inadimplemento, debitar na conta corrente do titular o pagamento do valor mínimo da fatura

e a intimação da ré MÁRCIA sobre o bloqueio de valores realizado em conta-corrente de sua titularidade... TJRS, tão somente para reduzir a multa por litigância de má-fé aplicada ao autor para 0,5% (meio por cento) do valor existente na conta corrente vinculada ao processo, conforme extrato de fls. 4.563/4.571... Também ocorreu o bloqueio de diversos valores via Bacenjud

Frustradas as tentativas de penhora, o empregado apelou para que fossem bloqueados valores na conta corrente da cooperativa no Banco do Brasil de Catu, o que também foi deferido... Por esse raciocínio, o Regional entendeu que, não havendo recursos suficientes na conta corrente indicada para o bloqueio, caberia ao banco arcar com a diferença para garantir o total da execução, tendo... Finalmente, o juiz determinou o bloqueio do valor corrigido da ação (cerca de R$ 18 mil) na conta do próprio Banco do Brasil, assim como a quebra do sigilo bancário da agência de Catu, tendo como base