Emenda Constitucional nº 45/2004 em Notícias

Cabe dizer que mesmo a emenda constitucional 45 /2004 tendo aumentado o alcance da competência constitucional da Justiça do Trabalho, ainda não se sabe ao certo qual o seu real alcance e sua real extensão... Com o advento da emenda constitucional 45 /2004 houve uma grande reforma no poder judiciário, cabe a nós estudantes debatermos e analisarmos pormenorizadamente estas rupturas inerentes a estas mudanças... Constitucional 45 /2004 que ampliou incisivamente várias competências da Justiça do Trabalho através da reforma do poder judiciário

A aprovação da Emenda Constitucional 45 /2004 resultou em ajustes para o exercício da magistratura e, consequentemente, para a prestação do serviço jurisdicional como um todo... A Emenda Constitucional 45 contabiliza entre seus principais resultados um Poder Judiciário mais atento às necessidades da sociedade, à transparência, à busca de resultados efetivos em suas decisões, a... A Emenda 45 também determinou a distribuição automática de novos processos e proibiu que os autos fossem devolvidos a cartórios sem despacho ou decisão

A obra debate os avanços promovidos na sistemática do Poder Judiciário com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 /2004... André Godinho ressaltou o importante papel da OAB para a aprovação da Emenda Constitucional... Felipe Santa Cruz, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, lançaram, nesta terça-feira (10), o livro “Emenda Constitucional

O ministro Nefi Cordeiro, relator do recurso, destacou em seu voto que a jurisprudência do STJ entende que, em concursos para a magistratura realizados anteriormente à edição da Emenda Constitucional 45... Dois anos No caso julgado, o ministro Nefi Cordeiro ressaltou que a abertura do concurso público se deu em 14 de abril de 2004, antes da EC 45... Antes da emenda O candidato recorreu ao STJ. Disse que o edital do concurso, o processo seletivo e até mesmo a interposição do mandado de segurança ocorreram antes da EC 45

Tal direito já era assegurado às Defensorias Públicas Estaduais desde a Emenda Constitucional nº 45 , de 2004, e a partir de agora os respectivos órgãos deixam de ser vinculados ao Ministério da Justiça... A íntegra da Emenda Constitucional 74 /2013 encontra-se disponível em nosso portal... Publicada no DOU desta quarta-feira, (7/8) a Emenda Constitucinal n.º 74, que altera o artigo 134 da Constituição Federal e garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional

O ministro Nefi Cordeiro, relator do recurso, destacou em seu voto que a jurisprudência do STJ entende que, em concursos para a magistratura realizados anteriormente à edição da Emenda Constitucional 45... Dois anos No caso julgado, o ministro Nefi Cordeiro ressaltou que a abertura do concurso público se deu em 14 de abril de 2004, antes da EC 45... Antes da emenda O candidato recorreu ao STJ. Disse que o edital do concurso, o processo seletivo e até mesmo a interposição do mandado de segurança ocorreram antes da EC 45

O ministro Nefi Cordeiro, relator do recurso, destacou em seu voto que a jurisprudência do STJ entende que, em concursos para a magistratura realizados anteriormente à edição da Emenda Constitucional 45... Dois anos No caso julgado, o ministro Nefi Cordeiro ressaltou que a abertura do concurso público se deu em 14 de abril de 2004, antes da EC 45... Antes da emenda O candidato recorreu ao STJ. Disse que o edital do concurso, o processo seletivo e até mesmo a interposição do mandado de segurança ocorreram antes da EC 45

Há 15 anos, era autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro pedido de deslocamento de competência – instituto jurídico criado pela Emenda Constitucional 45 /2004 que possibilita a transferência

A Emenda Constitucional 45 /2004 mudou esse cenário ao atribuir à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os casos de dano moral decorrentes das relações de trabalho – o que atrairia... Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição aplicada nas ações por dano moral decorrente de acidente de trabalho relativas a lesões anteriores à vigência da Emenda Constitucional... Constitucional 45 , porém ajuizadas posteriormente, é a de três anos, prevista no artigo 206 do Código Civil de 2002 , observando-se a regra de transição do artigo 2.028 da mesma norma

Constitucional nº 45 /2004, que confere à Justiça do Trabalho a competência apreciar pedidos de autorizações para o trabalho infanto-juvenil, por força do artigo 114, I , da Constituição da República... O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, antecipando o respeito que a decisão merecerá de todos os juízes do Trabalho, ponderou que o entendimento desconsidera as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional