Livro organizado pela OAB, STF e CNJ celebra os 15 anos da Emenda Constitucional 45

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, André Godinho, lançaram, nesta terça-feira (10), o livro “Emenda Constitucional nº 45 - 15 anos do novo Poder Judiciário”, em cerimônia realizada no salão branco do Supremo.

Felipe Santa Cruz, Dias Toffoli e André Godinho são os organizadores da publicação que conta com artigos escritos por ministros, magistrados, advogados, mestres, doutores e especialistas. A obra debate os avanços promovidos na sistemática do Poder Judiciário com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. A norma estabeleceu, por exemplo, a criação do CNJ e do CNMP; o implemento da súmula vinculante e a elevação dos tratados internacionais a nível constitucional entre outros.

Felipe Santa Cruz afirmou que o livro reforça a importância institucional do CNJ na organização e na manutenção do Poder Judiciário no Brasil. “Como pensar a Justiça sem o CNJ hoje, sem a transparência e todo avanço de dados e de conhecimento sobre Poder Judiciário. A obra trata disso, com artigos relevantes e escritos com muita qualidade pelos colegas. Acredito que esse é o nosso principal artifício em tempos de debate público tão complexo a apresentação das ideias e a força das nossas palavras. Nada melhor do que encerrar esse ano com um livro e com a força das ideias”, disse.

O ministro Dias Toffoli ressaltou que o livro representa a parceria constante entre o CNJ e a OAB, além de tratar com abrangência os novos arranjos do Poder Judiciário. “A coletânea traz artigos que contemplam de forma aprofundada diversos aspectos e desdobramentos da atual arquitetura constitucional do Judiciário, abarcando os avanços, as conquistas e também os novos questionamentos e desafios surgidos ao longo desse período, colocando reflexões necessárias sobre o papel da justiça como agente pacificador da sociedade e sua proeminência no amadurecimento da democracia brasileira”, afirmou.

André Godinho ressaltou o importante papel da OAB para a aprovação da Emenda Constitucional. “Cumpre registrar ainda a importância da OAB, desde a criação e, agora, ao longo dos anos, na efetivação institucional do CNJ. Historicamente, vale lembrar, que no texto original da Constituição Federal não havia previsão de órgão de fiscalização e administração do sistema de Justiça. Embora o tema tenha aparecido diversas vezes nos debates legislativos, a atuação da OAB foi importantíssima para a sua efetiva incorporação normativa por meio da emenda”, falou.