Impossibilidade de Emenda Após a Citação em Notícias

E infelizmente, somos limitados tanto pela impossibilidade de apresentar emendas a mais, como não podemos gastar mais do que o orçamento permite... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Requerimentos e Projetos Após a deliberação da CDR sobre as emendas do orçamento, a CDR tem marcada uma reunião para examinar um requerimento de audiência públicas e sete projetos

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Ao sugerir esse recurso, o médico deve esclarecer ao paciente as limitações disso, como a impossibilidade de realizar exames que exijam coleta de material, por exemplo... O projeto prevê ainda a ampliação do serviço de telemedicina após o fim da pandemia, com a regulamentação dessa modalidade de atendimento pelo Conselho Federal de Medicina

No julgamento de recursos com essa temática, o STF firmou entendimento pacífico sobre a impossibilidade de antecipação do fato gerador... A Repercussão Geral, instrumento acrescido pela EC 45 /04, fundamenta-se no art. 102 , § 3º da Constituição , artigos 1.035 e 1036 do Código de Processo Civil e em Emendas Regimentais... Sinteticamente, o entendimento da corte suprema pode ser demonstrado a partir de algumas citações extraídas de julgados: “a celebração de contrato de compra e venda, por si só, não gera obrigação de pagamento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Divulgação eletrônica Já emenda do deputado Vieira de Melo (PV-ES) determina que a ANTT, após a celebração do termo de reprogramação de investimento, publicará em seu sítio eletrônico o respectivo extrato... Ainda que as intenções sejam a reprogramação com a diminuição da tarifa, a diminuição do prazo ou a combinação das duas formas é necessário impor no texto a impossibilidade de majorar a tarifa, defende

No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... No caso, ao receber a petição inicial o magistrado ordenou sua emenda, porque não foram preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC . O autor apresentou a emenda e, assim, foi ordenada a citação... Necessidade de emenda da petição inicial. Interrupção do prazo prescricional. Data em que a petição reuniu condições para desenvolvimento válido e regular do processo. Acolhimento da emenda

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O projeto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá votação terminativa... Isso prejudica diretamente o consumidor, seja pela impossibilidade de tratar adequadamente certas doenças, seja pela mitigação da concorrência no setor”, afirmou

A respeito do assunto, esta Corte Superior entende que "é admissível a determinação de emenda à petição inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de defesa, quando não houver alteração no pedido... Destaque Após a citação, é possivel a mera juntada da planta e do memorial descritivo, sem a anuência do demandado, desde que não implique em alteração do pedido formulado na petição inicial da ação de... A Quarta Turma deste Tribunal, especificamente tratando de ação de usucapião, concluiu que, "após a citação e sem o consentimento do réu, a apresentação de memorial descritivo, trazendo alteração nos elementos

De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos... Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Avulsos da matéria, além de requerimentos para emendas e destaques devem ser recebidos previamente pela Mesa... Não havendo oradores inscritos para discutir a matéria, a votação poderá ser iniciada após colhidas as orientações das lideranças

Com informações da Agência Câmara Notícias Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Somente após assegurada a transferência de patrimônio dessas exceções, a doação dos demais terrenos aos estados poderia ocorrer... A comissão mista da Medida Provisória (MP) 901 /2019 encerrou suas atividades nesta quarta-feira (11) com a aprovação do relatório favorável do deputado Edio Lopes (PL-RR), que acatou nove das 16 emendas