Empresa Que Não Participou da Lide na Fase de Conhecimento Executada em Notícias

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA FASE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO... que não tiver participado da fase de conhecimento... Ora, evidente que se uma empresa não participa da fase de conhecimento, e passa a ser incluida na lide apenas na fase executória, sob a alegação de tratar-se de empresa participante de mesmo grupo econômico

O Tema nº 1.232 possui o seguinte verbete: “ possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo... de conhecimento ” e , caso tenha a sua tese confirmada, será gatilho de inserção das empresas que não participaram do processo de instrução ao polo passivo da demanda trabalhista já na adiantada fase de... Às vésperas de se firmar a tese que permitirá, em sistema de repercussão geral, que empresas e pessoas não participantes das fases iniciais do processo sejam inseridas na avançada fase da execução (ou

coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento"... foi renovado, ainda que não tenha integrado o polo ativo da relação processual na fase de conhecimento... Fase de cumprimento de sentença. Polo passivo. Fiador. Inclusão. Fase de conhecimento. Não participação. Possibilidade. Petição inicial. Requisitos

mero redirecionamento do cumprimento de sentença contra quem não integrou a lide na fase de conhecimento... participou da fase de conhecimento. ( AgInt no REsp 1.875.845/SP , relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/5/2022, DJe 19/5/2022.)... Nesse sentido, a Terceira Turma desta Corte manifestou-se quanto à impossibilidade de mero redirecionamento do cumprimento de sentença àquele que não integrou a lide na fase de conhecimento: Uma vez formado

integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no AREsp 556.735/MG , Rel... executada ao tempo dos fatos geradores dos tributos inadimplidos; ou se o sócio-gerente ao tempo dos fatos geradores, embora não gerisse a pessoa jurídica executada à época da dissolução irregular... Assim, o crédito acabou por não ser habilitado na fase inicial e o credor afirma que pretende aguardar o encerramento da recuperação para prosseguir com a execução individual

de conhecimento, como na fase de execução, obedecendo, no entanto, as peculiaridades e princípios do processo laboral... afastamentos, etc.; que houve um boato na empresa que o senhor Silvio Miglio tinha comprado a empresa ré, antes do reclamante assumir a função de diretor presidente, mas não é do conhecimento do depoente... Nossa Senhora da Glória, na solução da lide

E é regra elementar do due process que aquele que não participou do processo - ainda que por intermédio de representante adequado - não pode ser por ele prejudicado... A propósito, o Decreto Presidencial de indulto natalino , n. 11.846/2023, abrangeu pessoas"condenadas a pena de multa, ainda que não quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se... Ainda que o resultado pretendido pela empresa não fosse impedir o recebimento do valor adicional de R$ 1.500.000,00 pelo autor, foi o seu agir intencional (doloso), conforme apurado pelas instâncias ordinárias

PREFACIAL NÃO ACOLHIDA. APELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... A falta de interposição de recurso por Defensor Público que participou de todos os atos processuais não acarreta deficiência técnica da defesa e não implica nulidade, observando-se o princípio da voluntariedade... NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. Processo: 0000328-38.2017.8.24.0050 (Acórdão). Relatora: Desa. Ana Lia Moura Lisboa Carneiro. Origem: Pomerode

TST , ou seja, de que não tendo participado da fase de conhecimento não há como ser sujeito passivo na execução, posto que tal Súmula já foi cancelada... TST , ou seja, de que não tendo participado da fase de conhecimento não há como ser sujeito passivo na execução, posto que tal Súmula já foi cancelada... Asseverou que não podem ser imputadas à agravante a fraude à execução e a má-fé, pois não participou do processo de conhecimento, não fazendo parte do título executivo, portanto, não podendo ser chamada

de conhecimento. § 12... o disposto nos §§ 2o a 6o, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2o e 3o para a fase de conhecimento... para apreciar qualquer deles, não examinará o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas. § 3o O juízo federal restituirá os autos ao juízo