Encerramento da Empresa em Notícias

Entretanto, a relatora do processo no TST entendeu que a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social, de modo que, com o encerramento da empresa, é devida a indenização... A empresa fechou as portas. E agora? Será que o empregado tem o direito de receber indenização por estabilidade acidentária mesmo assim... De acordo com a decisão, em caso de extinção da empresa, o empregado que possui estabilidade decorrente de acidente de trabalho, possui sim o direito à indenização correspondente ao mesmo período

São Paulo - O calcanhar de Aquiles do empresário brasileiro é o encerramento de uma empresa. Há exemplos de empreendedores que levaram até dez anos para fechar um negócio... da Fazenda terão automaticamente o encerramento homologado pelo Estado... É um passo importante no processo de desburocratização, disse o governador Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de assinatura na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis e das Empresas de Assessoramento

Os sócios da empresa B&B Moreira Móveis não vão responder processo penal por terem encerrado, sem aviso prévio, as atividades da empresa durante a recente crise financeira... A juíza Maria Fernanda Belli, do Departamento de Inquéritos Policiais e Policia Judiciária (Dipo) de São Paulo, entendeu que a não entrega dos produtos pela empresa aos seus clientes deu-se por circunstâncias

Desequilíbrio Segundo o ministro, considerando que o encerramento da empresa não deve impor à ex-mulher – que ficou privada do patrimônio relativo às cotas – o prejuízo decorrente da administração exclusiva... "Diante do encerramento das atividades negociais, resta ao devedor suprir o valor integralizado outrora alocado na empresa e por ele gerido exclusivamente, convertendo-o nos autos em perdas e danos aptos... Entretanto, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa após a separação do casal, ele apontou que o objeto a ser partilhado consiste no próprio capital investido na sociedade à época do relacionamento

As chaves de todos MDF-es autorizados sem encerramento da empresa emitente serão disponibilizadas... Outra opção para encerramento do MDF-e sem uso do arquivo XML é por meio do uso do software gratuito disponível no Portal da Sefaz de São Paulo (SP)... Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (SUCIT) da Sefaz, o intuito do comunicado é prevenir o contribuinte para que regularize sua situação antes da implementação da nova regra, ou seja, o encerramento

O encerramento da empresa somente não ocorreu por causa de existência de débitos tributários perante os órgãos competentes, conforme confirmado pela parte... A mera inexistência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular da empresa não basta para a desconsideração da pessoa jurídica, com afetação de patrimônio dos sócios por obrigação da sociedade... devedora e no seu encerramento irregular

irregular das atividades da empresa... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 08/09/2023 Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou... Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o rito dos recursos repetitivos, se é cabível a desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis ou de encerramento

de encerramento da empresa... Vale ressaltar que as empresas anteriormente mencionadas estão compreendidas nos Grupos 1 e 2 do eSocial, conforme cronograma estabelecido pela Portaria 1.419 SEPREVT, de 23-12-2019... Foi publicado no Portal do Rais – Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia (www.rais.gov.br), um Comunicado alertando quais os critérios para as empresas declarantes do eSocial estarem

Falencias (Lei 11.101 , de 2005)— não só na recuperação judicial especial, mas também nas disposições gerais — na recuperação extrajudicial e na falência, além de criar o procedimento extrajudicial de encerramento da empresa... da empresa — esclarece o senador... A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA)

A relatora do recurso de revista do empregado, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social, de modo que, com o encerramento da empresa... da empresa, é devida a indenização correspondente ao período... Segundo o colegiado, no caso de extinção da empresa, o empregado com estabilidade decorrente de acidente de trabalho tem direito à indenização correspondente ao mesmo período