Enriquecimento Ilícito e Má-fé em Notícias

ilícito... Faltar com a verdade com o objetivo de levar vantagem em processo constitui má-fé e incide em multa... sua conta bancária, referentes ao seguro obrigatório, e, mesmo ciente disso, promoveu a execução judicial da seguradora, objetivando receber os mesmos valores em duplicidade, configurando assim enriquecimento ilícito

Na época, o promotor entendeu que os descontos concedidos não seriam oferecidos a consumidores comuns, o que implicaria em crime de enriquecimento ilícito... O juiz Marcos Soares Machado entendeu que eles não agiram de má-fe. A ação deu entrada no Ministério Público em 2006

No recurso ordinário, o empregado afirmou que “jamais teve a intenção de promover enriquecimento ilícito e tampouco pretendeu induzir o juízo em erro” e sustentou que não possuía meios de arcar com o pagamento... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre jornada de trabalho e acúmulo de função, na petição... Litigância de má-fé O juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que o zelador havia alterado a verdade dos fatos “numa clara tentativa de levar a erro o juízo” e o condenou a pagar a multa

A Procuradoria Geral da República vai investigar a denúncia de enriquecimento ilícito da família do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT)... O procurador geral da República, Roberto Gurgel, disse que vai investigar as denúncias de enriquecimento ilícito da família de Agnelo Queiroz... Agnelo Queiroz negou o favorecimento à empresa e disse que o deputado esta agindo de má fé. "Como é que vai se preocupar com uma provocação desse nível

Porém, após colher os depoimentos, a juíza entendeu que a empregada agiu de má-fé, condenando-a pagar multa à União Federal e à Pousada... ilícito... ilícito

No recurso ordinário, o empregado afirmou que “jamais teve a intenção de promover enriquecimento ilícito e tampouco pretendeu induzir o juízo em erro” e sustentou que não possuía meios de arcar com o pagamento... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador da condenação por litigância de má-fé por ter fornecido informações diferentes sobre jornada de trabalho e acúmulo de função, na petição... Litigância de má-fé O juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que o zelador havia alterado a verdade dos fatos “numa clara tentativa de levar a erro o juízo” e o condenou a pagar a multa

No recurso ordinário, o trabalhador afirmou que “jamais teve a intenção de promover enriquecimento ilícito e tampouco pretendeu induzir o juízo em erro”, sustentando que não possuía meios de arcar com... Dar informações diferentes no depoimento daquelas prestadas na petição inicial não configura, necessariamente, litigância de má-fé... Litigância de má-fé O juízo da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que o zelador havia alterado a verdade dos fatos “numa clara tentativa de levar a erro o juízo” e o condenou a pagar a multa

ilícito... Faltar com a verdade com o objetivo de levar vantagem em processo constitui má-fé e incide em multa... sua conta bancária, referentes ao seguro obrigatório, e, mesmo ciente disso, promoveu a execução judicial da seguradora, objetivando receber os mesmos valores em duplicidade, configurando assim enriquecimento ilícito

ilícito... Administração Pública, mas que, nas hipóteses em que o pagamento não se der por erro administrativo, é devida a repetição da integralidade dos valores, em obediência ao princípio da vedação do enriquecimento ilícito... Decisão da Turma Nacional foi proferida na sessão de 24 de maio, em Florianópolis (SC) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, que, comprovada a má-fé

ilícito... Administração Pública, mas que, nas hipóteses em que o pagamento não se der por erro administrativo, é devida a repetição da integralidade dos valores, em obediência ao princípio da vedação do enriquecimento ilícito... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, que, comprovada a má-fé do beneficiário, é devida a restituição da integralidade dos valores pagos indevidamente