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11 de Junho de 2024
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    TST isenta de multa por litigância de má-fé zelador que deu versões diferentes

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Dar informações diferentes no depoimento daquelas prestadas na petição inicial não configura, necessariamente, litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um zelador condenado por ter apresentado versões diversas sobre jornada de trabalho e acúmulo de função.

    O empregado, que havia trabalhado por 13 anos num condomínio em São Paulo, pediu pagamento de diferenças salariais por exercer as funções de zelador, porteiro e serviços gerais, além de recolher o lixo.

    Em seu depoimento, no entanto, confessou que trabalhava ...

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