Equívoco no Endereçamento de Petição em Notícias

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  • Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

    Notícias31/08/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    cometido no endereçamento da respectiva petição porque não há como elidir a preclusão temporal operada... Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim será devida a multa estipulada no acordo... No caso, a embargante não se conformava com a imposição da multa de 50% sobre a terceira parcela do acordo, alegando que o depósito foi realizado dentro do prazo, mas em razão de equívoco no preenchimento
  • Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

    Notícias31/08/2015Âmbito Jurídico
    cometido no endereçamento da respectiva petição porque não há como elidir a preclusão temporal operada... Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim será devida a multa estipulada no acordo... No caso, a embargante não se conformava com a imposição da multa de 50% sobre a terceira parcela do acordo, alegando que o depósito foi realizado dentro do prazo, mas em razão de equívoco no preenchimento
  • Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

    Notícias01/09/2015Correio Forense
    cometido no endereçamento da respectiva petição porque não há como elidir a preclusão temporal operada... Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim será devida a multa estipulada no acordo... No caso, a embargante não se conformava com a imposição da multa de 50% sobre a terceira parcela do acordo, alegando que o depósito foi realizado dentro do prazo, mas em razão de equívoco no preenchimento
  • Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

    cometido no endereçamento da respectiva petição porque não há como elidir a preclusão temporal operada... Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim será devida a multa estipulada no acordo... No caso, a embargante não se conformava com a imposição da multa de 50% sobre a terceira parcela do acordo, alegando que o depósito foi realizado dentro do prazo, mas em razão de equívoco no preenchimento
  • Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

    cometido no endereçamento da respectiva petição porque não há como elidir a preclusão temporal operada... Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim será devida a multa estipulada no acordo... No caso, a embargante não se conformava com a imposição da multa de 50% sobre a terceira parcela do acordo, alegando que o depósito foi realizado dentro do prazo, mas em razão de equívoco no preenchimento
  • TRT-3ª - Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo

    cometido no endereçamento da respectiva petição porque não há como elidir a preclusão temporal operada... Mas e se um equívoco no preenchimento da guia fizer com o que o depósito de uma parcela seja endereçado para o juízo incompetente? Ainda assim será devida a multa estipulada no acordo... No caso, a embargante não se conformava com a imposição da multa de 50% sobre a terceira parcela do acordo, alegando que o depósito foi realizado dentro do prazo, mas em razão de equívoco no preenchimento
  • Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia

    empregador alegava não ter sido notificado judicialmente sobre o processo – e, por isso, não teria comparecido à audiência – em razão da divergência entre o endereço e o número do CEP fornecidos na petição... Não há nenhum elemento de prova a indicar o contrário. (…) Emerge dos autos, na verdade, que o reclamado percorre caminho inverso, buscando imputar ao fato de equívoco na indicação do CEP, por ele próprio... Inconformada com a decisão da primeira instância, a empresa sustentou não ter sido notificada, pois estaria instalada no Setor de Clubes Sul, em endereço diferente daquele que indicava o Código de Endereçamento
  • Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia

    Notícias07/12/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    empregador alegava não ter sido notificado judicialmente sobre o processo – e, por isso, não teria comparecido à audiência – em razão da divergência entre o endereço e o número do CEP fornecidos na petição... Não há nenhum elemento de prova a indicar o contrário. (…) Emerge dos autos, na verdade, que o reclamado percorre caminho inverso, buscando imputar ao fato de equívoco na indicação do CEP, por ele próprio... Inconformada com a decisão da primeira instância, a empresa sustentou não ter sido notificada, pois estaria instalada no Setor de Clubes Sul, em endereço diferente daquele que indicava o Código de Endereçamento
  • Alegar ausência de notificação judicial por divergência de CEP não afasta condenação por revelia

    Notícias07/12/2015Âmbito Jurídico
    empregador alegava não ter sido notificado judicialmente sobre o processo – e, por isso, não teria comparecido à audiência – em razão da divergência entre o endereço e o número do CEP fornecidos na petição... Não há nenhum elemento de prova a indicar o contrário. (…) Emerge dos autos, na verdade, que o reclamado percorre caminho inverso, buscando imputar ao fato de equívoco na indicação do CEP, por ele próprio... Inconformada com a decisão da primeira instância, a empresa sustentou não ter sido notificada, pois estaria instalada no Setor de Clubes Sul, em endereço diferente daquele que indicava o Código de Endereçamento
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