Esposa Avalista do Marido em Notícias

Por isso, a esposa ajuizou ação solicitando a anulação da anuência de aval dada pelo marido no contrato firmado... O banco Santander alegou que não agiu de forma ilícita, uma vez que o avalista declarou ser solteiro, não gerando assim a necessidade de anuência da esposa... Em junho de 2010, o marido foi fiador em contrato firmado entre o banco Santander e a empresa Apoio Mineiro e assinou o contrato sem o conhecimento da esposa, obrigando-se pela fiança durante o prazo do

No caso em julgamento, ela observou que o aval foi dado apenas pelo marido e que a esposa assinou unicamente a autorização para a prestação da garantia – condição prevista no artigo 1.647 do Código Civil... avalistas... No caso atual, contudo, a ministra disse que o banco postulou a intimação da esposa do recorrente, não havendo como declarar a extinção da execução

No caso em julgamento, ela observou que o aval foi dado apenas pelo marido e que a esposa assinou unicamente a autorização para a prestação da garantia – condição prevista no artigo 1.647 do Código Civil... avalistas... No caso atual, contudo, a ministra disse que o banco postulou a intimação da esposa do recorrente, não havendo como declarar a extinção da execução

) da esposa, imprescindível em regime de separação total de bens... Conforme os autos, Edlúcia Medeiros entrou, no juízo do primeiro grau, com uma ação para anular a garantia prestada, por seu marido Marcos Antônio Magalhães, na Cédula de Crédito Bancário existente no... processo de execução, e, consequentemente declarar a impenhorabilidade dos bens pessoais, que estivessem em nome de Marcos Antônio, o avalista, em razão da inexistência da outorga uxória (consentimento

NEGATIVAÇÃO DE ESPOSA POR CHEQUE SEM FUNDO EMITIDO PELO MARIDO EM CONTA CONJUNTA É ILEGAL O TJDFT confirmou a jurisprudência do STJ e condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 7.500,00 consumidora co-titular... de conta conjunta, negativada por cheque sem fundos emitidos pelo marido... Isso significa que o co-titular da conte corrente conjunta não é garantidor, fiador ou avalista do cheque emitido pelo outro; – Em caso de devolução do cheque por ausência de provisão de fundos, apenas

dada pelo marido no contrato firmado... Dados do caso - Em 2010, o marido foi fiador em contrato firmado entre um banco e uma empresa, assinando o contrato sem o conhecimento da esposa e se comprometendo a sanar a fiança durante o prazo do contrato... Ana Louzada ainda aponta que não se pode admitir que o avalista, ao faltar com o dever de lealdade contratual, seja beneficiado com sua própria torpeza

dada pelo marido no contrato firmado... Dados do caso - Em 2010, o marido foi fiador em contrato firmado entre um banco e uma empresa, assinando o contrato sem o conhecimento da esposa e se comprometendo a sanar a fiança durante o prazo do contrato... Ana Louzada ainda aponta que não se pode admitir que o avalista, ao faltar com o dever de lealdade contratual, seja beneficiado com sua própria torpeza

No caso analisado, a esposa e a companheira dos avalistas recorreram visando a aplicação da regra geral exposta no artigo 1.647 do Código Civil , que trata da outorga conjugal... Com isso, pretendiam que seus respectivos maridos também fossem favorecidos... Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ rejeitou o recurso especial e manteve acórdão do TJ-SC que considerou válido o aval prestado por uma dupla de empresários sem a assinatura da esposa (de um) e da

Na 1ª instância, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, e considerou nulo os avais apenas em relação à esposa... Na lide que se iniciou o recurso, a autora buscou declaração judicial de nulidade do aval prestado por seu marido em títulos de crédito... Nas palavras do ministro Paulo de Tarso Sanseverino: "Acaso mantida a orientação de que a ausência de outorga marital ou uxória do cônjuge do avalista anula, integralmente, o aval, os títulos circulando

esposa) na transação... Em primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, com a decretação de nulidade dos avais apenas em relação à esposa... Na ação que deu origem ao recurso, a autora buscou obter declaração judicial de nulidade do aval prestado por seu marido em títulos de crédito