Estabilidade Gestante Conhecimento do Empregador em Notícias

#empregadora #trabalhadora #gestante #grávida #gravidez #estabilidade #estabilidadegestante #estabilidadeprovisória #garatiaconstitucional #contratodeexperiência #manutençãodoemprego #varadotrabalhodemontenegro... Os desembargadores destacaram que a Constituição Federal assegura a garantia no emprego à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo conhecimento prévio... pela empregada e/ou pelo empregador, para fins de constituição do direito

Ele ressaltou que, no caso dos autos, não se discute que houve a gravidez anterior à dispensa, mas sim que era desconhecida também da gestante e que foi avisada ao empregador após a dispensa... Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador... Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, para quem a estabilidade era válida desde que o empregador tivesse ciência da gravidez em momento anterior ao da dispensa imotivada

Palavras-chave: gestante; estabilidade Legislação: artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Jurisprudência: Sumula TST 244, e RE 629053... pelo pagamento da indenização por estabilidade... deve ser reconhecida a estabilidade à empregada

Isso porque, a empregada gestante já goza de estabilidade prevista constitucionalmente, desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto... Todavia, quando se trata de empregada gestante não se deve aplicar a regra da estabilidade prevista na MP 936... Portanto, o empregador pode suspender o contrato de trabalho da gestante (ela ganharia o benefício emergencial), desde que essa suspensão não entre no período do salário maternidade, quando o benefício

Ele ressaltou que, no caso dos autos, não se discute que houve a gravidez anterior à dispensa, mas sim que era desconhecida também da gestante e que foi avisada ao empregador após a dispensa... Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, para quem a estabilidade era válida desde que o empregador tivesse ciência da gravidez em momento anterior ao da dispensa imotivada... pelo pagamento da indenização por estabilidade

Isso resulta dizer que, não importando o momento em que o empregador toma conhecimento dessa gravidez, a empregada não poderá ser demitida sem justa causa... Desse modo, a sentença foi reformada pelo TST e a empregadora não terá que indenizar a gestante referente ao período de estabilidade gestacional. 1) A estabilidade da gestante Primeiramente, é importante... Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário

Isso resulta dizer que, não importando o momento em que o empregador toma conhecimento dessa gravidez, a empregada não poderá ser demitida sem justa causa... Desse modo, a sentença foi reformada pelo TST e a empregadora não terá que indenizar a gestante referente ao período de estabilidade gestacional. 1) A estabilidade da gestante Primeiramente, é importante... Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário

Ele ressaltou que, no caso dos autos, não se discute que houve a gravidez anterior à dispensa, mas sim que era desconhecida também da gestante e que foi avisada ao empregador após a dispensa... Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio, para quem a estabilidade era válida desde que o empregador tivesse ciência da gravidez em momento anterior ao da dispensa imotivada... pelo pagamento da indenização por estabilidade

Empregada, ainda que sequer tenha ciência do próprio estado gravídico, e que dele venha a ter conhecimento posteriormente a eventual demissão, poderá pleitear junto a seu ex empregador a estabilidade aposta... II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa” , firmando assim, a tese da proteção objetiva da estabilidade da empregada gestante... Trocando em miúdos, a questão respondida pelos Ministros do STF foi a seguinte: “fui demitida sem justa causa, estou grávida e meu empregador não sabia, tenho direito a estabilidade?”

O site oficial do TST informou uma decisão que contraria a maioria das decisões “parquet”(26/04/2018), que a negativa de retorno ao trabalho pela gestante não caracteriza a renúncia da estabilidade gestante... “A oferta de retorno ao trabalho não retira do empregador as consequências legais da dispensa imotivada, ainda que tanto o empregador quanto a empregada não tivessem conhecimento da gravidez por ocasião... Vejamos a notícia veiculado no site do Tribunal Superior do Trabalho, abaixo colacionada: “A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois