Gestante em Notícias

Esse é um direito de toda gestante, tanto em hospitais públicos ou conveniados, quanto em hospitais particulares.

De acordo com a lei, é proibida a dispensa arbitrária e sem justa causa da gestante, desde que se confirma a gravidez até 5 meses após o parto. ⁣⁣ ⁣⁣É o que chamamos de estabilidade da gestante. ⁣⁣ ⁣⁣... Nesse caso, a gestante tem direito de:⁣⁣ ⁣⁣ser REINTEGRADA ao quadro de funcionários da empresa⁣⁣ ⁣⁣receber INDENIZAÇÃO substitutiva o u compensatória. ⁣⁣ ⁣⁣... Afinal, o que é a Estabilidade da Gestante?⁣⁣ ⁣⁣Nós vivemos em uma sociedade que se preocupa muito mais com o resultado que o trabalhador oferece do que com o próprio trabalhador. ⁣⁣ ⁣⁣

É evidente que o afastamento das gestantes no ambiente de trabalho presencial é uma forma positiva, pois estão incluídas no grupo de risco... A lei menciona que a gestante fica à disposição do empregador para exercer suas atividades de forma remota, durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus... Caros leitores, no dia 12 de maio de 2021 foi sancionada a lei 14.151 /2021, que prevê o afastamento de gestantes das atividades de trabalho presencial, exercendo suas atividades por meio de teletrabalho

AS EMPREGADAS GESTANTES IMUNIZADAS As empregadas gestantes que estão totalmente imunizadas, retornarão às atividades presenciais a partir da publicação da Lei, ou seja, 10 DE MARÇO DE 2022... Publicado no dia 10 de março de 2022, a Lei nº 14.311 altera a Lei nº 14.151 /2021 para disciplinar sobre o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada ao trabalho presencial... Na impossibilidade de cumprimento de qualquer atividade em modo remoto, a empregada gestante será afastada das atividades, sem prejuízo do salário até a percepção do salário maternidade

[...] b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... A Gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa... A estabilidade da empregada gestante está prevista no art. 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

A gestante não pode ser demitida de forma arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto... A estabilidade da empregada gestante está estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 10, II, b, da ADCT)... ilustrativa #adv #advocacia #Advogada #Advogado #DireitocomAmor #direitoporamor #direito #AmoDireito #entendendodireito #lei #justiça #informaçõesjurídicas #GevaerdeBenitesAdvocacia #direitodotrabalho #gestante

Texto da Lei: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 14.151 , de 12 de maio de 2021 , para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-... nº 14.151 , de 12 de maio de 2021 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2, a empregada gestante... na forma do § 1º deste artigo, o empregador poderá, respeitadas as competências para o desempenho do trabalho e as condições pessoais da gestante para o seu exercício, alterar as funções por ela exercidas

Pois é, passou a valer a antiga regra da CLT , cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade... Você sabia que em 2019, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a decisão tomada pelo plenário, na qual proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau... Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão

do salário maternidade sem qualquer impacto dos efeitos da MP936 (receio sentido pelas gestantes que tiveram a jornada e salário reduzidos)... Não se pode deixar de destacar um olhar delicado que os redatores do projeto quanto as gestantes, posição que defendemos desde a promulgação da MP936... Estas duas regras são exemplo de respeito à empregada mulher gestante. Como sempre defendido, Covid-19 não pode ser justificativa para ferir direitos

Segundo a Agência Brasil uma média de 10,5 gestantes e puérperas morreram por semana em 2020, chegando a um total de 453 mortes no ano passado... De acordo com o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública... Foi publicada, finalmente, em 13.05.2021, a lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário