Estabilidade Provisória por Doença Ocupacional em Notícias

Na reclamação trabalhista, ele sustentou que havia sido dispensado durante o período de estabilidade provisória de 12 meses... A constatação da doença ocupacional somente após a despedida não afasta a garantia de emprego... No julgamento do recurso, o relator, ministro Hugo Scheuermann, ressaltou que a constatação da doença ocupacional após a dispensa não é obstáculo à estabilidade assegurada no artigo 118 da Lei 8.213 /91

Pediu ao tribunal o reconhecimento da doença ocupacional e a estabilidade provisória no emprego ou a indenização substitutiva... O colegiado negou, ainda, o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho... ocupacional e o da suposta estabilidade acidentária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória

provisória das pessoas com doença ocupacional... provisória ao empregado, ainda que o acidente de trabalho (ao qual é equiparada a doença ocupacional) seja constatado após a demissão... O empregador estava insatisfeito com decisão de primeiro grau, que determinou, em antecipação dos efeitos da tutela, a reintegração de trabalhador demitido sem justa causa, que teve doença ocupacional

A relatora pontuou que “o STF deixou evidente seu entendimento de que “o direito à indenização e à estabilidade provisória no emprego em razão de moléstia de cunho ocupacional deve ser analisado caso a... O colegiado também reconheceu, no caso, a Covid-19 como doença ocupacional... Nesse sentido, concluiu que “pode ser reconhecida como doença ocupacional, aplicando-se na espécie o disposto no § 2º do mesmo artigo 20, quando a doença resultar das condições especiais em que o trabalho

de estabilidade provisória do trabalhador... Por maioria dos votos, STF suspende trecho de MP 927 (art. 29), e contaminação pelo Covid-19 pode ser considerada como doença ocupacional... As doenças ocupacionais são aquelas provocadas por fatores relacionados com o ambiente de trabalho

por morte aos dependentes, assim como estabilidade provisória, previstos no artigo 118 da Lei nº 8.213 /91... Importante salientar que a depressão como doença ocupacional dá ao trabalhador os mesmos direitos das demais doenças ocupacionais, ou seja: estabilidade acidentaria (garantia do emprego/ manutenção do... O caso é tão grave que hoje a esfera trabalhista considera a depressão como doença ocupacional

Constatada a doença ocupacional, que por sua natureza equipara-se a acidente de trabalho, consignou o julgador que tem a autora direito à estabilidade provisória... O juiz do Trabalho substituto Carlos Eduardo Ferreira de Souza Duarte Saad, da 37ª vara de SP, afastou justa causa de trabalhadora acometida por doença ocupacional, além de deferir danos morais e outros... ocupacional

de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória

de empregado detentor de estabilidade provisória em razão de doença do trabalho”, explicou, seguido por unanimidade pelos membros do colegiado... A dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral... Na reclamação trabalhista, o mecânico disse ter sofrido dois acidentes de trabalho que deixaram sequelas e que foi demitido durante o período em que detinha estabilidade legal em razão de doença ocupacional