Exceção de Pré Executividade Ilegitimidade em Notícias

"Não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída", apontou... Por meio de exceção de pré-executividade, o ex-cotista alegou sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de ter alienado suas cotas sociais antes de ocorrida a transação que levou aos títulos em execução... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes

A Relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a exigência de prova pré-constituída na exceção de pré-executividade visa a impedir atrasos no curso da execução... O Tribunal local, ao julgar recurso de apelação, manteve a decisão do juízo, entendendo que não houve violação aos requisitos da exceção de pré-executividade... Ainda assim, é possível que o juízo determine a complementação de prova documental em exceção de pré-executividade, conforme decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

“Não há dúvida de que a ilegitimidade passiva pode ser invocada por meio de exceção de pré-executividade, desde que amparada em prova pré-constituída”, apontou... Por meio de exceção de pré-executividade, o ex-cotista alegou sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de ter alienado suas cotas sociais antes de ocorrida a transação que levou aos títulos em execução... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a complementação das provas, desde que elas sejam pré-existentes

No processo do trabalho, a decisão que julga improcedente a exceção de pré-executividade é interlocutória (decisão na qual o juiz resolve questão incidente no corpo do processo) e, portanto, não admite... Contra a decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade (meio de defesa, através da qual o executado, por meio de simples petição e sem garantia do juízo alega vícios e nulidades existentes... Mas, conforme esclareceu a desembargadora Emília Facchini, a exceção de pré-executividade foi criada pela doutrina com o objetivo de evitar injusta ou abusiva constrição no patrimônio do devedor, em casos

No processo do trabalho, a decisão que julga improcedente a exceção de pré-executividade é interlocutória (decisão na qual o juiz resolve questão incidente no corpo do processo) e, portanto, não admite... Contra a decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade (meio de defesa, através da qual o executado, por meio de simples petição e sem garantia do juízo alega vícios e nulidades existentes... Mas, conforme esclareceu a desembargadora Emília Facchini, a exceção de pré-executividade foi criada pela doutrina com o objetivo de evitar injusta ou abusiva constrição no patrimônio do devedor, em casos

No processo do trabalho, a decisão que julga improcedente a exceção de pré-executividade é interlocutória (decisão na qual o juiz resolve questão incidente no corpo do processo) e, portanto, não admite... Contra a decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade (meio de defesa, através da qual o executado, por meio de simples petição e sem garantia do juízo alega vícios e nulidades existentes... Mas, conforme esclareceu a desembargadora Emília Facchini, a exceção de pré-executividade foi criada pela doutrina com o objetivo de evitar injusta ou abusiva constrição no patrimônio do devedor, em casos

O colegiado entendeu que, quando existe "patente nulidade ou equívoco na execução, a exceção de pré-executividade comporta a interposição de agravo de petição"... Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, a exceção de pré-executividade, como dispõe a própria denominação, "é exceção à regra, pois possibilita a discussão... A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento aos agravos de duas empresas executadas que haviam recorrido em face de decisão do juízo da Vara do Trabalho de Jales, que julgara improcedente a exceção de pré-executividade

O colegiado entendeu que, quando existe patente nulidade ou equívoco na execução, a exceção de pré-executividade comporta a interposição de agravo de petição... Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, a exceção de pré-executividade, como dispõe a própria denominação, é exceção à regra, pois possibilita a discussão... A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento aos agravos de duas empresas executadas que haviam recorrido em face de decisão do juízo da Vara do Trabalho de Jales, que julgara improcedente a exceção de pré-executividade

O colegiado entendeu que, quando existe "patente nulidade ou equívoco na execução, a exceção de pré-executividade comporta a interposição de agravo de petição"... Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, a exceção de pré-executividade, como dispõe a própria denominação, "é exceção à regra, pois possibilita a discussão... O juízo de origem tinha julgado improcedente a exceção de pré-executividade, realizando detalhada digressão sobre todos os fatos e documentos que resultaram na inclusão das agravantes na execução

Cogita-se da exceção de pré-executividade quando sefaz desnecessária qualquer dilação probatória para se demonstrar que ocredor efetivamente não pode executar o devedor... Hodiernamente, cogita-se, ainda, da utilidade da medida para a parte que perdeu o prazo para o oferecimento dos embargos à execução, que poderá se valer da exceção de pré-executividade para suscitar questões... Hodiernamente, cogita-se, ainda, da utilidade damedida para a parte que perdeu o prazo para o oferecimento dos embargos àexecução, que poderá se valer da exceção de pré-executividade para suscitarquestões