Excesso de Cobrança na Ação Monitória em Notícias

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  • Processo de Execução e Ação Monitória no Novo CPC

    Notícias14/06/2016Jucineia Prussak
    AÇÃO MONITÓRIA Também há mudanças significativas... monitória, não restando dúvida agora de que não recai apenas sobre dívidas pecuniárias, sendo possível exigir por meio de ação monitória outras obrigações, como as de fazer, por exemplo; - a prova escrita... monitória e não mais apenas por ação de cobrança pelo rito comum; - foram definidos os requisitos da petição inicial, a partir do tipo de obrigação que se pretende cobrar: indicação da importância exigida
  • Parecer técnico é fundamental para apontar irregularidades contratuais e excessos de cobrança, alerta Capital Cálculos

    Notícias13/09/2022Capital Cálculos
    Capital Cálculos alerta sobre a importância do parecer técnico elucidativo e das planilhas de cálculos nas defesas feitas em ação de Execução, Monitória e de Cobrança... Segundo Felipe Nascimento, diretor executivo da Capital Cálculos, o parecer técnico é fundamental por conseguir apontar as irregularidades contratais e o valor incontroverso demonstrando excessos de cobrança
  • Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

    Notícias24/11/2020Ponto Jurídico
    Nos embargos monitórios, os devedores alegaram excesso de cobrança, pois o banco não teria respeitado a taxa de juros contratual, de 1,6%... entendimento, o colegiado deu provimento ao pedido de uma empresa e seus dois fiadores para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a questão levantada por eles no curso de ação monitória... A ação foi ajuizada por um banco para cobrar cerca de R$ 153 mil, correspondentes a suposto saldo devedor de contrato de mútuo e abertura de crédito
  • Copia e cola em apelação resulta em multa e indenização por má-fé

    Notícias28/05/2012Carta Forense
    A empresa autora ajuizara uma ação monitória contra o réu para cobrar quase R$ 10 mil, referentes a mercadorias vendidas... O comprador apresentou defesa e alegou que houve excesso de cobrança, já que havia efetuado o pagamento parcial do débito. Condenado pelo juiz de São José, o cliente apelou para o TJ
  • "Copia e cola" em apelação resulta em multa e indenização por má-fé

    Notícias29/05/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    monitória contra o réu para cobrar quase R$ 10 mil referentes a mercadorias vendidas O comprador apresentou defesa e alegou que houve excesso de cobrança, já que teria efetuado o pagamento parcial do... apelação nem foi analisado pela câmara, que manteve a condenação anterior de uma comarca catarinense e ainda aplicou multa e indenização por litigância de má-fé ao apelante A empresa autora ajuizou uma ação monitória... O réu utilizou editor de texto para reproduzir todos os termos de defesa de 1º Grau em recurso, com mesma ordem e disposição do material entregue anteriormente Uma apelação de cobrança judicial não foi
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