Legitimidade Passiva Para a Ação Monitória em Notícias

Como regra geral, a competência para ajuizar a ação monitória permanece sendo o foro do domicílio do Réu... Nos casos de processo falimentar, há discussão quanto à possibilidade de atração da ação monitória para o juízo universal de falência... A ação monitória, diferentemente do que previa o Código de Processo civil de 1973, sofreu inovações fundamentais no Novo Código de Processo Civil

Para Salomão, a assinatura do avalista da nota no instrumento de confissão de dívida, como devedor solidário do débito ali representado, afasta qualquer dúvida sobre sua legitimidade passiva na ação monitória... A ação foi extinta sem julgamento do mérito ao fundamento de que título executivo extrajudicial não prescrito não é instrumento hábil para instruir ação monitória... de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança de seu crédito, desde que seja sempre garantido o direito de defesa do devedor

Para Salomão, a assinatura do avalista da nota no instrumento de confissão de dívida, como devedor solidário do débito ali representado, afasta qualquer dúvida sobre sua legitimidade passiva na ação monitória... A ação foi extinta sem julgamento de mérito ao fundamento de que título executivo extrajudicial não prescrito não é instrumento hábil para instruir ação monitória... de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança de seu crédito, desde que seja sempre garantido o direito de defesa do devedor

Para Salomão, a assinatura do avalista da nota no instrumento de confissão de dívida, como devedor solidário do débito ali representado, afasta qualquer dúvida sobre sua legitimidade passiva na ação monitória... A ação foi extinta sem julgamento do mérito ao fundamento de que título executivo extrajudicial não prescrito não é instrumento hábil para instruir ação monitória... de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança de seu crédito, desde que seja sempre garantido o direito de defesa do devedor

Para Salomão, a assinatura do avalista da nota no instrumento de confissão de dívida, como devedor solidário do débito ali representado, afasta qualquer dúvida sobre sua legitimidade passiva na ação monitória... A ação foi extinta sem julgamento do mérito ao fundamento de que título executivo extrajudicial não prescrito não é instrumento hábil para instruir ação monitória... de conhecimento ou a ação monitória para a cobrança de seu crédito, desde que seja sempre garantido o direito de defesa do devedor

Em 1º Grau, o juiz extinguiu a ação monitória sem resolução do mérito em relação à co-ré Z.N.S. e julgou procedente o pedido formulado nos embargos promovidos pelo agricultor em desfavor do hospital para... O Hospital Santa Rita Ltda. ingressou com ação monitória em face do agricultor M.R.B., de sua esposa Z.N.S. e do filho do casal, M.B.S... Rubens Bergonzi Bossay, rejeitou a preliminar de legitimidade passiva de Z.N.S. alegada pelo hospital, sob o fundamento de que a requerida nem sequer poderia emitir sua vontade, já que estava inconsciente

Em 1º Grau, o juiz extinguiu a ação monitória sem resolução do mérito em relação à co-ré Z.N.S. e julgou procedente o pedido formulado nos embargos promovidos pelo agricultor em desfavor do hospital para... O Hospital Santa Rita Ltda. ingressou com ação monitória em face do agricultor M.R.B., de sua esposa Z.N.S. e do filho do casal, M.B.S... Rubens Bergonzi Bossay, rejeitou a preliminar de legitimidade passiva de Z.N.S. alegada pelo hospital, sob o fundamento de que a requerida nem sequer poderia emitir sua vontade, já que estava inconsciente

DESTAQUE: É cabível agravo de instrumento contra a decisão que acolhe embargos à monitória para excluir a parte dos litisconsortes passivos, remanescendo o trâmite da ação monitória em face de outro réu... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos à monitória. Exclusão parcial de litisconsortes passivos. Encerramento da ação monitória. Não ocorrência. Agravo de instrumento. Cabimento... DESTAQUE: I) O Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP , saques

Conclui-se que a legitimidade passiva é do Banco do Brasil S.A... Assim, fixa-se as seguintes teses: I) O Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta... DESTAQUE I) O Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP , saques

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação monitória. Devedor falecido antes do ajuizamento da demanda. Incapacidade de ser parte. Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros... Legitimidade... DESTAQUE: Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos