Exclusão de Herdeiro em Notícias

Nesse contexto, veja-se que embora o legislador tenha arrolado o homicídio doloso (ou mesmo sua tentativa) nas hipóteses de exclusão do herdeiro da sucessão por indignidade, em que a pena na forma simples... A jurisprudência majoritária tem seguido o entendimento de que as hipóteses previstas no artigo 1.814 do Código Civil são taxativas e não comportam interpretação extensiva, uma vez que a exclusão do herdeiro... do herdeiro em razão de sua indignidade, o que pode ser verificado no artigo 1.814 , do Código Civil de 2002 : Artigo 1.814 — São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I - que houverem sido

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (16), mudanças nos dispositivos do Código Civil (Lei 10.406 /02) que tratam da exclusão de herdeiros... Novidades inspiradas na legislação estrangeira, segundo ressaltou Demóstenes, referem-se à possibilidade de deserdação parcial do herdeiro e de perdão do deserdado pelo autor do testamento... O projeto permite que tanto o Ministério Público quanto pessoas que tiverem legítimo interesse moral na causa entrem com ações para declarar um herdeiro como sendo indigno - e, assim, excluí-lo da herança

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO promove, nesta quinta-feira (14), às 19 horas, palestra na Subseção de Acreúna com o tema: A Exclusão dos Herdeiros na Sucessão por Indignidade e Deserdação

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade... Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgadoExpressão usada para

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade... Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgado

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade... Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgadoExpressão usada para

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406 /02) prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade... Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgadoExpressão usada para

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02 ) prevê sentença específica para declarar a exclusão do herdeiro em caso de indignidade... Para a autora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática do herdeiro indigno fortalecerá o direito sucessório, ao trazer segurança jurídica para os demais herdeiros... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que torna automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno que tenha sido condenado por sentença penal transitada em julgadoExpressão usada para

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, que julgou improcedente ação declaratória de exclusão de herdeiro

Não há menções a quem pode pedir a exclusão de um herdeiro por dignidade, mas a jurisprudência vinha entendendo que só os interessados podem pedir a exclusão de alguém da sucessão... Foi publicada nesta sexta-feira (8/12) norma que dá ao Ministério Público o poder de pedir exclusão de herdeiro da sucessão por legitimidade... O artigo 1.814 do Código Civil e seus incisos definem como herdeiros indignos os que tiverem sido condenados pelo homicídio ou tentativa de homicídio “da pessoa de cuja sucessão se tratar”, que tenha acusado