Exclusão do Excipiente do Pólo Passivo em Notícias

“A intenção de por fim ao litígio não pode ser interpretada em desfavor da excipiente, especialmente quando não há qualquer prova da relação entre esta e as demais empresas que figuram no polo passivo... Diante do exposto, irreparável a decisão de piso que excluiu a excipiente do polo passivo da execução e determinou o levantamento das quantias bloqueadas em seu nome”, concluiu o desembargador Flávio Ernesto... do polo passivo da execução, de uma empresa que estava instalada no mesmo endereço de outra que teria em comum um dos sócios da sua empregadora

"A intenção de por fim ao litígio não pode ser interpretada em desfavor da excipiente, especialmente quando não há qualquer prova da relação entre esta e as demais empresas que figuram no polo passivo... Diante do exposto, irreparável a decisão de piso que excluiu a excipiente do polo passivo da execução e determinou o levantamento das quantias bloqueadas em seu nome", concluiu o desembargador Flávio Ernesto... do polo passivo da execução, de uma empresa que estava instalada no mesmo endereço de outra que teria em comum um dos sócios da sua empregadora

quanto à sua exclusão do polo passivo, não tendo sido, por outro lado, deduzida, na instância de origem, qualquer insurgência da parte executada quanto à não inclusão do cônjuge supérstite no polo passivo... Um ex-funcionário de um condomínio, que fica na praia do Holandês, em Lucena (PB), recorreu da decisão da 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) que determinou a exclusão dos filhos do empregador (parte... O desembargador-relator observou que, na presente hipótese, tendo os excipientes, filhos do executado, demonstrado, mediante os documentos registrados, que não existiam bens a partilhar, o espólio não

Por isso, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul excluiu a dona de um imóvel recebido como herança do polo passivo da execução fiscal promovida pela Prefeitura de Porto Alegre... Despacho Em primeiro grau, o juíza Lia Gehrke Brandão disse que a alegação de ilegitimidade não tem amparo e manteve a autora no polo passivo da ação... “Com efeito, a própria excipiente [parte autora] confirmou o recebimento de fração do imóvel, sendo, portanto, responsável pelas dívidas tributárias decorrentes do bem”, anotou no despacho

Isso levou à exclusão da esposa do polo passivo, mas não implicou a extinção da execução ou redução do valor cobrado, uma vez que se manteve válida a fiança no tocante à codevedora... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável. Fixação por equidade

DESTAQUE: Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável. Fixação por equidade

Isso levou à exclusão da esposa do polo passivo, mas não implicou a extinção da execução ou redução do valor cobrado, uma vez que se manteve válida a fiança no tocante à codevedora... DESTAQUE Quando a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro em ação executiva for acolhida, levando à exclusão deste no polo passivo da execução, os honorários advocatícios devem ser fixados... Excipiente que não é parte na lide executiva. Proveito econômico inestimável. Fixação por equidade

exigibilidade do crédito tributário, mantendo a relação jurídica processual no estado em que ela se encontra, cuja execução fiscal poderá ser retomada, com a execução da garantia, em caso de eventual exclusão... faixa de domínio quando, sob regime de exploração direta ou indireta, o Estado participe da relação processual, seja na qualidade de gestor da rodovia e autor da cobrança, seja na condição de sujeito passivo

POSTERIOR INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS... RECURSO DA PARTE EXCIPIENTE. SUSTENTADA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS. REJEIÇÃO DAS TESES... PRETENDIDA EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS E APROVEITAMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DA EXAÇÃO