Execução de Título Extrajudicial Garantido por Hipoteca em Notícias

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  • Contratos com assinatura eletrônica são títulos executivos!

    Notícias17/07/2023Anna Luiza Massarutt Cremonezi
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DIGITAL NÃO CERTIFICADA PELA ICP-BRASIL. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200 -2/2001. DECISÃO REFORMADA. 1... Tratando-se de execução de título extrajudicial, a mera ausência de assinatura firmada mediante certificado digital emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil não configura invalidade ao título
  • BH terá varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais

    Notícias24/04/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Com a alteração, serão distribuídas para a 13ª e a 24ª Varas Cíveis as novas ações de execução desses títulos, como nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens... Já os processos de execução de títulos extrajudiciais mais antigos das outras 33 varas, até o limite de 610 processos, também serão redistribuídos às varas especializadas em execução de títulos extrajudiciais... Expediente e prazos ficam suspensos até 30 de abril A 13ª e a 24ª Varas Cíveis de Belo Horizonte tiveram a competência alterada para processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais, por meio
  • Ação de execução para cobrança de crédito

    Notícias07/02/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Assim, conforme dispõe o art. 783 c/c art. 784 do CPC , a ação de execução “fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. São títulos executivos extrajudiciais: Art. 784... A ação de Execução é outra forma de cobrar dívidas. Mas para possibilitar a ação de Execução é necessário um título executivo... por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte; VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; VIII
  • Instalada Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Fórum de Taguatinga

    às execuções de títulos extrajudiciais... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT instalou nesta segunda-feira, 25/5, a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga... A nova Vara tem a competência de processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais, os embargos do devedor, embargos de terceiro, cautelares, processos incidentes e dos incidentes processuais relacionados
  • Acordo entre consumidor e fornecedor poderá valer como título executivo

    Notícias20/03/2013Senado
    Hoje, no Código Civil , figuram como títulos extrajudiciais, entre outro, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese... outro título - como, por exemplo, ação de conhecimento - para entrar com ação de execução e obter seus direitos... A proposta caracteriza como título executivo extrajudicial qualquer acordo feito perante órgão de administração pública destinado à Defesa do Consumidor, que isenta o credor da apresentação de qualquer
  • Mini aulas: Processo de Execução Civil

    Notícias18/12/2015Endireitados
    por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; o contrato de seguro de vida em caso de morte; o crédito decorrente de foro e laudêmio; a certidão de dívida... credor, a obrigação resultante do título executivo; o fiador do débito constante em título extrajudicial; o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; o responsável... (Art. 517 e §§ do CPC) Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: o Ministério
  • Mantida obrigação de depósito de valor de imóvel penhorado arrematado em leilão

    Notícias19/11/2008Nota Dez
    O caso trata de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco de D. de M. G. S/A contra C. V. S/A, A. M. J. e J. A. F., originalmente no valor de R$ 1.405.939,47... Ltda. o depósito do restante do preço relativo à arrematação de bem imóvel no valor de R$ 1.920.000,00, em substituição à utilização de crédito garantido por hipoteca sobre as benfeitorias edificadas sobre... “No particular, se a E. fosse autorizada a utilizar seu crédito frente à Velonorte, garantido por hipoteca, para arrematar o próprio imóvel dado em garantia hipotecária, ela estaria se satisfazendo em
  • Cooperação jurisdicional em BH priorizará varas cíveis

    Notícias17/06/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    Além disso, serão distribuídas para a 13ª e a 24ª Varas Cíveis as novas ações de execução desses títulos, como nota promissória, duplicata, cheque, contratos garantidos por hipoteca, penhor, bens como... Com a alteração, disciplinada pela Resolução 791/2015, a competência de ambas as varas, desde abril deste ano, passou a ser processar e julgar as execuções de títulos extrajudiciais... Os feitos das outras classes em curso na 13ª e na 24ª Varas Cíveis e os processos de execução de títulos extrajudiciais mais antigos das outras 33 varas foram redistribuídos para as demais varas cíveis
  • STJ mantém obrigação de depósito de valor de imóvel penhorado arrematado em leilão

    Notícias19/11/2008Jus Vigilantibus
    O caso trata de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG) contra Cachoeira Velonorte S/A, Arnaldo Mello Junior e José Augusto Figueiredo, originalmente... “No particular, se a Ematex fosse autorizada a utilizar seu crédito frente à Velonorte, garantido por hipoteca, para arrematar o próprio imóvel dado em garantia hipotecária, ela estaria se satisfazendo... por hipoteca sobre as benfeitorias edificadas sobre o próprio imóvel
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