Execução Fiscal Exceção de Pré-executividade Dilação Probatória em Notícias

de ofício que não demandem dilação probatória... Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n39333,segundoo a qual a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis... dos representantes da empresa executada requer dilação probatória ou abertura de debate mais aprofundado

Além disso, segundo o relator, a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória... Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter sido demonstrada... fiscal – não importando a natureza pública ou privada dos créditos em si -, conforme dispõe a Lei 6.830 /90", explicou o magistrado

Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n39333,segundoo a qual a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis... de ofício que não demandem dilação probatória... no sentido de admitir a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessário prazo para produção de provas, ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como

Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n39333,segundoo a qual “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis... de ofício que não demandem dilação probatória”... no sentido de admitir a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessário prazo para produção de provas, ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como

Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n39333,segundoo a qual “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis... de ofício que não demandem dilação probatória”... no sentido de admitir a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessário prazo para produção de provas, ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como

Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n39333,segundoo a qual “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis... de ofício que não demandem dilação probatória”... no sentido de admitir a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessário prazo para produção de provas, ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como

Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n39333,segundoo a qual a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis... de ofício que não demandem dilação probatória... no sentido de admitir a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessário prazo para produção de provas, ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como

Ativa - CDA, sendo oposta nos autos da execução fiscal... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1... É possível que em exceção de pré-executividade seja alegada a ocorrência da prescrição dos créditos excutidos, desde que a matéria tenha sido aventada pela parte, e que não haja a necessidade de dilação

Primeira Seção do STF Foi discutido o cabimento da exceção de pré-executividade com o fim de excluir o sócio que consta da CDA do polo passivo da execução fiscal movida contra a sociedade empresarial... não haver necessidade de dilação probatória... Quanto a isso, é certo que a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos dois requisitos, um de ordem material e outro formal: a matéria ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e

Com base nesse julgamento e nos vários precedentes, a Seção aprovou a Súmula n39333,segundoo a qual “a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis... de ofício que não demandem dilação probatória”... no sentido de admitir a exceção de pré-executividade nas situações em que não se faz necessário prazo para produção de provas, ou em que as questões possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, como