Execução Individual e Coletiva, Litispendência em Notícias

seu pedido de Execução Individual de Sentença Coletiva condicionado à homologação da sua desistência na Ação Coletiva... Contudo, sustenta a trabalhadora, que a Jurisprudência caminha no sentido de não haver litispendência ente a Execução Individual e a respectiva Ação Coletiva, inclusive prevalecendo o direito do Beneficiário... Sendo suficiente, para evitarmos o duplo recebimento pela Beneficiária, ser oficiado o Juízo da Ação Principal pela Juízo da Execução Inividual informando da existência desta

regra, a liquidação ou a execução individual da pretensão coletiva, salvo se for possível formular idêntico pedido por meio de ação popular (pode haver litispendência entre a ação popular e a ação civil... ). [8] GOMES, Técio Spínola, A aplicação adequada da fluid recovery na liquidação e execução de ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos... o pagamento de execuções individuais até o termo final do lapso prescricional [16]

AÇAO COLETIVA. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. 1... POSSIBILIDADE DE EXECUÇAO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO COLETIVO... Inexiste litispendência entre a ação coletiva e a individual, podendo o demandante optar pelo prosseguimento da execução na ação coletiva, com a conseqüente desistência da execução individual no presente

Ela explicou que se trata de uma ação coletiva, que é aquela em que “direitos de outros indivíduos são tutelados por alguém legitimado pela lei para defender esses direitos”, lembrando que o legitimado... E acrescentou que a ação civil pública tutela direitos meta ou transindividuais, definidos no Código de Defesa do Consumidor , que podem ser difusos, coletivos stricto sensu ou individuais homogêneos... duas aulas, em que serão discutidos a legitimidade e o interesse de agir, desistência, transação, liminar, antecipação de tutela e recursos em sede de ação civil pública, coisa julgada, liquidação e execução

Na hipótese, o tribunal de origem decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios em execução individual de sentença proferida em ação coletiva contra a Fazenda Pública, ainda que não embargada... Registre-se, de início, que "não é possível haver litispendência entre ações coletivas e ações individuais, por não ser viável uma perfeita identidade entre seus três elementos"... suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL... em Execução... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

SÚMULA Nº 42: LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL... A ação coletiva não induz litispendência com a ação individual, seja proposta pelo Sindicato ou pelo Ministério Público do Trabalho... SÚMULA Nº 45: FRAUDE À EXECUÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇAO COLETIVA E AÇAO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL... em Execução... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

Confira, a seguir, os textos aprovados: LITISPENDÊNCIA. AÇAO COLETIVA E AÇAO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL... em Execução... A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz litispendência em relação à ação individual, à luz do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor . HIPOTECA JUDICIÁRIA

Há questão da legitimidade, a da abrangência da substituição, a da verificação da natureza dos direitos vindicados, a questão da não indução da litispendência em relação às ações individuais, a questão... Pergunte a um juiz se é fácil julgar uma ação coletiva e ele, sem titubear, dirá que é trabalhoso... Também não é raro que, subjugado pelo conceito abrangente da origem comum dos direitos individuais homogêneos, o autor venha a Juízo pedir a proteção de direitos individuais heterogêneos