Exibição de Documentos Pretensão Resistida em Notícias

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  • Entregar documentos no curso da ação é reconhecimento de pretensão resistida

    Notícias13/01/2015Consultor Jurídico
    Se a parte demandada numa ação cautelar exibitória só apresenta os documentos em juízo, está caracterizada a pretensão resistida... Para a ré, a apresentação demonstra a ausência de pretensão resistida e afasta, consequentemente, os encargos de sucumbência... Na análise do mérito, a julgadora observou que a exibição de documentos comuns é obrigatória por quem os detêm. Neste sentido, não importa o motivo do pedido
  • Hospital não deve pagar custas de ação de exibição de documentos

    Notícias14/12/2015Consultor Jurídico
    O entendimento da maioria dos desembargadores foi o de que não houve pretensão resistida, já que os documentos foram apresentados com a contestação... "Isso porque, ao não existir pretensão resistida, com a apresentação do documento solicitado no prazo da contestação, não há que se falar em lide", afirmou... resistida, uma vez que apresentou todos os documentos solicitados junto com a contestação
  • Do Cabimento de Recurso na Produção Antecipada de Provas

    Notícias11/05/2018Bruno Fuga
    Ambos buscam produzir a prova, embora o precedente seja de exibição de documentos e a parte ajuíze produção antecipada de provas, uma vez que há a pretensão resistida, deve a parte ser condenada em razão... Destaca-se que quando há pretensão resistida deve a parte contraria ser condenada em razão do ônus sucumbencial... Segue decisao do TJ/SP que em primeira instância entendeu que é incabível recurso na produção antecipada de provas e em segunda instancia foi dado provimento ao recurso, visto que houve a pretensão resistida
  • Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado

    Notícias12/12/2019Consultor Jurídico
    ao pedido de exibição de documentos... "Não tendo havido pretensão resistida, impõe-se concluir que quem deu causa à demanda foi a própria segurada, ora recorrente, não havendo falar em condenação da seguradora ao pagamento de honorários advocatícios... Nesse sentido, afirmou Sanseverino, o desatendimento, pela seguradora, do requerimento administrativo não demonstra resistência à pretensão de exibição dos documentos, pois, na realidade, a seguradora
  • Banco não paga sucumbência em ação para exibir documentos públicos

    Notícias06/01/2015Consultor Jurídico
    resistida"... Resolveu, então, entrar com Ação Cautelar de Exibição de Documentos na 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre... entendimento, a 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação do Banco Bradescard, condenado em primeiro grau a indenizar o advogado da parte autora em decorrência de "pretensão resistida
  • Dados cadastrais: UOL é isento de custas processuais em ação

    Notícias28/12/2010COAD
    Os ministros entenderam que não havia pretensão resistida por parte da empresa. Uma mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL... Afirmou também que é descabida a condenação em custas e honorários porque considera que a demanda é voluntária, sem pretensão resistida... O provedor argumentou que não se oporia ao pedido de exibição dos documentos desde que houvesse expresso comando judicial nesse sentido, por força do sigilo de dados
  • UOL não arcará com custas processuais de ação que pedia acesso a dados cadastrais

    Notícias07/01/2011JurisWay
    Os ministros entenderam que não havia pretensão resistida por parte da empresa. Uma mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL... Afirmou também que é descabida a condenação em custas e honorários porque considera que a demanda é voluntária, sem pretensão resistida... O provedor argumentou que não se oporia ao pedido de exibição dos documentos desde que houvesse expresso comando judicial nesse sentido, por força do sigilo de dados
  • UOL não arcará com custas processuais de ação que pedia acesso a dados cadastrais

    Notícias28/12/2010Superior Tribunal de Justiça
    Os ministros entenderam que não havia pretensão resistida por parte da empresa. Uma mulher havia ajuizado ação cautelar de exibição de documentos contra a UOL... Afirmou também que é descabida a condenação em custas e honorários porque considera que a demanda é voluntária, sem pretensão resistida... O provedor argumentou que não se oporia ao pedido de exibição dos documentos desde que houvesse expresso comando judicial nesse sentido, por força do sigilo de dados
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