Exoneração de Fiança Fies em Notícias

Por ser contrato de natureza personalíssima, a morte do tomador importa em extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador”. Nesses termos, a Turma conheceu da apelação e negou-lhe provimento... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil ( FIES ) em virtude da morte do estudante afiançado

Por ser contrato de natureza personalíssima, a morte do tomador importa em extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador”. Nesses termos, a Turma conheceu da apelação e negou-lhe provimento... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil ( FIES ) em virtude da morte do estudante afiançado

Por ser contrato de natureza personalíssima, a morte do tomador importa em extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador”. Nesses termos, a Turma conheceu da apelação e negou-lhe provimento... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil ( FIES ) em virtude da morte do estudante afiançado

Por ser contrato de natureza personalíssima, a morte do tomador importa em extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador”. Nesses termos, a Turma conheceu da apelação e negou-lhe provimento... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil ( FIES ) em virtude da morte do estudante afiançado

Por ser contrato de natureza personalíssima, a morte do tomador importa em extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador”. Nesses termos, a Turma conheceu da apelação e negou-lhe provimento... Segundo a instituição financeira, o juiz sentenciante, ao exonerar o autor da fiança, condenou implicitamente o FIES , a CEF e o Instituto de Ensino Superior (IES), razão pela qual se faz necessário o... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil ( FIES ) em virtude da morte do estudante afiançado

“A regulamentação pelo Código Civil , art. 837 , acerca da fiança, impõe a conclusão de que a morte do afiançado importa em extinção da fiança e exoneração da obrigação do fiador”, exemplificou... Fies... (IES), e os contratos celebrados a partir de 15 de janeiro de 2010, apenas pelo Fies e pela IES

Edição Extraordinária nº 12 Direito Privado 25 de julho de 2023 CORTE ESPECIAL Processo CC 179.005-DF , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/2/2023, DJe 1º/3/2023. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Conflito interno de competência. Ação de indenização. Art. 59 , I , Lei n. 8.630 /1993. Fundo de indenização do trabalhador portuário avulso - FITP. Mudança de regime jurídico. Cancelamento de inscrição profissional. Incidência do art. 9º, § 1º, IV, do RISTJ. Competência das Turmas da Primeira Seção do STJ. DESTAQUE Compete às Turmas integrantes da Primeira Seção do STJ julgar recursos que tenham por objeto a indenização do art. 59 , I , da Lei n. 8.630 /1993, decorrente do cancelamento da inscrição profissional dos trabalhadores portuários avulsos, desvinculados do sistema pela Lei de Modernização dos Portos . INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se à definição da competência interna para julgamento de recursos que tenham por