Expedição de Carta de Guia em Notícias

de carta de guia, para que seja iniciado de imediato o cumprimento da pena”, completou Grassi Neto... momento o trânsito julgado desse capítulo da decisão, devendo o juiz, então, expedir mandado de prisão ou recomendar o condenado no estabelecimento em que estiver recolhido, bem como determinar a expedição de carta... condenado a 20 anos de prisão por ter matado um ex-vereador do município de Cajamar, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o início do cumprimento da pena, com a expedição

“Além disso, muitos foram os casos de presos que deveriam estar no semiaberto há bastante tempo, mas por ausência de expedição de carta de guia pelos juízes, permaneciam em situação mais gravosa... de carta de guia para presos condenados ao semiaberto e que estavam presos em regime fechado, indevidamente; e 01 recurso... pedidos de habeas corpus, em regra sob o argumento do excesso de prazo para a prisão preventiva, algumas com duração de cinco anos; 10 pedidos de progressão de regime para o semiaberto; 6 pedidos de expedição de carta

de carta de guia provisória”... direito de recorrer da presente decisão em liberdade, bem como tenho por bem decretar a sua prisão para execução provisória da pena, devendo para tanto ser expedido o competente mandado de prisão e a expedição de carta

de carta de guia provisória”... direito de recorrer da presente decisão em liberdade, bem como tenho por bem decretar a sua prisão para execução provisória da pena, devendo para tanto ser expedido o competente mandado de prisão e a expedição de carta

Estava esquecido há mais de cinco anos, sem expedição de Carta de Guia, sem processo de execução penal... “Adentrando propriamente o mérito, a Resolução do CNJ 113/ 2010 exige que a emissão de Carta de Guia seja realizada em cinco dias. No caso de J.J... “No caso tratado na sustentação oral de hoje, o assistido J.J.R. já possuía sentença de absolvição imprópria há mais de cinco anos, sem que tivesse sido expedida a Carta de Guia respectiva

seguro-desemprego, por alvarás, em antecipação de tutela, já que restou incontroverso que foi demitido sem justa causa, sem que lhe fossem entregues o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e as Guias... ex empregado esperar todo o trâmite do processo, sem sacar o seu FGTS e se habilitar no seguro-desemprego, “não condiz com o princípio da razoabilidade e do amplo acesso ao judiciário, assegurados na Carta... Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reformaram, em julgamento de Mandado de Segurança (MS), decisão do primeiro grau que indeferiu a expedição de

seguro-desemprego, por alvarás, em antecipação de tutela, já que restou incontroverso que foi demitido sem justa causa, sem que lhe fossem entregues o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e as Guias... ex empregado esperar todo o trâmite do processo, sem sacar o seu FGTS e se habilitar no seguro-desemprego, “não condiz com o princípio da razoabilidade e do amplo acesso ao judiciário, assegurados na Carta... Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reformaram, em julgamento de Mandado de Segurança (MS), decisão do primeiro grau que indeferiu a expedição de

A Portaria trata ainda da forma de distribuição das cartas guias no SEEU, questões relativas à alteração de competência, recebimento de cartas precatórias e cartas de ordem, expedição de cartas precatórias

Mas não, contentou-se com a sentença que disse que a expedição da carta de guia estaria condicionada ao trânsito em julgado da sentença... O acusado impetrou Habeas Corpus , com pedido de liminar, contra decisão do Juiz do Tribunal do Júri de Samambaia que determinou a expedição da guia de execução provisória e do seu mandado de prisão, para... É a tese que o Ministério Público do Distrito Federal sustenta que lhe daria legitimidade para recorrer e dizer: a hipótese é de expedição de carta de sentença imediatamente - e demonstrar-se o porquê

Mas não, contentou-se com a sentença que disse que a expedição da carta de guia estaria condicionada ao trânsito em julgado da sentença... O acusado impetrou Habeas Corpus , com pedido de liminar, contra decisão do Juiz do Tribunal do Júri de Samambaia que determinou a expedição da guia de execução provisória e do seu mandado de prisão, para... É a tese que o Ministério Público do Distrito Federal sustenta que lhe daria legitimidade para recorrer e dizer: a hipótese é de expedição de carta de sentença imediatamente - e demonstrar-se o porquê