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TJ-SP determina execução da pena de homem que matou ex-vereador
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Ao negar provimento ao recurso de um homem condenado a 20 anos de prisão por ter matado um ex-vereador do município de Cajamar, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o início do cumprimento da pena, com a expedição de mandado de prisão após o prazo para embargos de declaração. O TJ-SP manteve a sentença de primeiro grau e disse que a pena foi fixada com “equilíbrio e justiça”.
O relator, desembargador Grassi Neto, defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância. “Mesmo em sendo considerado entendimento divergente de parte dos in...
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