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16 de Junho de 2024
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    TJ-SP determina execução da pena de homem que matou ex-vereador

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Ao negar provimento ao recurso de um homem condenado a 20 anos de prisão por ter matado um ex-vereador do município de Cajamar, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o início do cumprimento da pena, com a expedição de mandado de prisão após o prazo para embargos de declaração. O TJ-SP manteve a sentença de primeiro grau e disse que a pena foi fixada com “equilíbrio e justiça”.

    O relator, desembargador Grassi Neto, defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância. “Mesmo em sendo considerado entendimento divergente de parte dos in...

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