Expedição de Ofício Ao Inss em Notícias

Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que permite... Indeferimento do pedido na primeira instância Em decisão interlocutória, houve indeferimento pelo juízo de origem, ratificado posteriormente pelo tribunal, de um pedido da autora de expedição de ofício ao INSS... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício

/expedição de ofício ao INSS, fato que impõe o provimento do agravo de instrumento nos termos fundamento no artigo 557 , § 1-A, do CPC... Por isso o desembargador decidiu que decisão anterior (do juiz) de negar a expedição de ofício ao INSS está em manifesto confronto com posição dominante no STJ e no TJRO no tocante à possibilidade de diligência... No julgamento do Agravo de Instrumento 0007107-29.2011.8.22.0000, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, suspendeu os efeitos de decisão anterior e autorizou a expedição de ofício pela Justiça

/expedição de ofício ao INSS, fato que impõe o provimento do agravo de instrumento nos termos fundamento no artigo 557 , § 1-A, do CPC... Por isso o desembargador decidiu que decisão anterior (do juiz) de negar a expedição de ofício ao INSS está em manifesto confronto com posição dominante no STJ e no TJRO no tocante à possibilidade de diligência... No julgamento do Agravo de Instrumento 0007107-29.2011.8.22.0000, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, suspendeu os efeitos de decisão anterior e autorizou a expedição de ofício pela Justiça

a decisão definitiva sobre o valor do débito ou até a expedição do oficio de requisição... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve arcar com juros incidentes sobre débitos da autarquia no período após a expedição do ofício... dos ofícios requisitórios dos precatórios do INSS, ressalvada a hipótese em que venham a ser pagos além do prazo constitucionalmente previsto

a decisão definitiva sobre o valor do débito ou até a expedição do oficio de requisição... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve arcar com juros incidentes sobre débitos da autarquia no período após a expedição do ofício... dos ofícios requisitórios dos precatórios do INSS, ressalvada a hipótese em que venham a ser pagos além do prazo constitucionalmente previsto

Como medidas iniciais, o procurador da República determinou a expedição de ofício à Gerência do INSS em Duque de Caxias para que ela esclareça o tempo médio de apreciação de pedidos de concessão para cada... O prazo dado para o INSS responder o ofício foi de 10 dias Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro Tels: (21) 3971-9542 / 9543 / 9547 www.mpf.mp.br/rj twitter.com/MPF_PRRJ... "É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo", afirmou

de ofícios requisitórios”, explica o juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, presidente do JEF-SP de abril de 2018 a fevereiro de 2020... No ano passado, os pagamentos efetivados pelo JEF-SP beneficiaram mais de 25 mil autores de ação, a maioria deles segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas... O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) registrou um aumento de 48% no total de expedições de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios no ano de 2019 em comparação com o ano anterior

Justiça e INSS A Justiça Federal realizou 85 alternações durante as duas semanas da Expedição da cidadania... O Ministério Público contabilizou 97 ofícios de atendimentos, sendo 22 relacionados a retificações administrativas de documentos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, e três solicitações e coletas... Para o coordenador da Expedição da Cidadania, juiz federal João Paulo Pirôpo, os números finais comprovam o sucesso da iniciativa: “A Expedição cumpriu seu papel

de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... No recurso especial, a parte alegou que não teve conhecimento da decisão ao receber a citação, já que ela foi proferida após a expedição do mandado... Na ação que deu origem ao recurso especial, o juiz determinou que fosse encaminhado ofício ao cartório de registro imobiliário para a averbação da existência de processo judicial na matrícula de um imóvel

Ele determinou expedição de ofício ao INSS, para que o instituto informe se realmente está exigindo o termo de curatela e qual a sua finalidade, uma vez que o interditando, apesar da deficiência auditiva... Segundo sua mãe, autora do processo, eles procuraram o Judiciário para “sanar exigências do INSS, pois o filho é participante do Benefício de Prestação Continuada”