Expedição de Ofício Ao Ministério Público do Trabalho em Notícias

Belo Horizonte - O município de Uberlândia foi condenado em ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) a repassar, até o 5º dia útil de cada mês, as verbas necessárias... de contrato de novos empregados pelas entidades e a expedição de oficio para o Procurador-geral de Justiça para possível ação de intervenção no município a fim de garantir o cumprimento da decisão”... A Justiça do Trabalho já havia deferido liminar no caso, em 2016, obrigando o repasse até o dia 5º dia útil

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a anulação de acordo judicial trabalhista, caracterizado como fraudulento... Como resultado da ação do MPT, além da anulação do acordo, houve a extinção da reclamatória trabalhista individual, e a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com cópia da decisão... A ação rescisória foi ajuizada pelo procurador regional do Trabalho Luiz Fernando Mathias Vilar

por parte do Ministério Público do Trabalho... Fonte: Ministério Público do Trabalho na Paraíba... João Pessoa (PB), 5/11/2010 - O procurador do Trabalho Eduardo Varandas determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para instauração de inquérito policial para apurar denúncias de atentado contra

E, considerando as "irregularidades reconhecidas e as condições análogas à escravidão que eram submetidos os empregados", Samantha Mello determinou a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho... com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência), a magistrada determinou a expedição de ofício para Polícia Federal e Polícia Estadual para que sejam tomadas... Elas foram trazidas pela empresa, e mesmo dispensadas pela reclamada, foram ouvidas de ofício, confirmando os fatos”

E, considerando as "irregularidades reconhecidas e as condições análogas à escravidão que eram submetidos os empregados", Samantha Mello determinou a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho... com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência), a magistrada determinou a expedição de ofício para Polícia Federal e Polícia Estadual para que sejam tomadas... Elas foram trazidas pela empresa, e mesmo dispensadas pela reclamada, foram ouvidas de ofício, confirmando os fatos”

E, considerando as "irregularidades reconhecidas e as condições análogas à escravidão que eram submetidos os empregados", Samantha Mello determinou a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho... com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência), a magistrada determinou a expedição de ofício para Polícia Federal e Polícia Estadual para que sejam tomadas... Elas foram trazidas pela empresa, e mesmo dispensadas pela reclamada, foram ouvidas de ofício, confirmando os fatos”

E, considerando as “irregularidades reconhecidas e as condições análogas à escravidão que eram submetidos os empregados”, Samantha Mello determinou a expedição de ofício para o Ministério Público do Trabalho... com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência), a magistrada determinou a expedição de ofício para Polícia Federal e Polícia Estadual para que sejam tomadas... Elas foram trazidas pela empresa, e mesmo dispensadas pela reclamada, foram ouvidas de ofício, confirmando os fatos”

Campinas – O Ministério Público do Trabalho se reuniu nessa quinta-feira (29), em Campinas, com o cônsul Kim Joo Hoom, responsável pelos Assuntos e Negócios do Ministério das Relações Exteriores da Coréia... Na reunião, a procuradora Maria Stela Guimarães de Martin adiantou ao cônsul o problema da entrada de coreanos no Brasil sem visto regular para o trabalho, que também será objeto de expedição de ofício... aos ministros da Justiça e do Trabalho

Campinas – O Ministério Público do Trabalho se reuniu nessa quinta-feira (29), em Campinas, com o cônsul Kim Joo Hoom, responsável pelos Assuntos e Negócios do Ministério das Relações Exteriores da Coréia... Na reunião, a procuradora Maria Stela Guimarães de Martin adiantou ao cônsul o problema da entrada de coreanos no Brasil sem visto regular para o trabalho, que também será objeto de expedição de ofício... aos ministros da Justiça e do Trabalho

Em razão disso, a desembargadora Auxiliadora Rodrigues determinou o envio de ofícios denunciadores das irregularidades constatadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público Federal, para... “A determinação de expedição de ofício decorre da ciência, pelo magistrado, de infração a normas de ordem pública capazes de lesionar interesses de toda a sociedade”, concluiu a desembargadora em sua decisão... trabalho anterior